https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18936
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Mello, Elizabete Rosa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3520225175774826 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Carli, Ana Alice de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2137627912894977 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Resende, Gustavo Weiss de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7265492665760599 | pt_BR |
dc.creator | Moraes, Maria Clara Rodrigues | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0496036133338874 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-11T14:12:34Z | - |
dc.date.available | 2025-05-29 | - |
dc.date.available | 2025-06-11T14:12:34Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18936 | - |
dc.description.abstract | The purpose of this Final Paper is to conceptualize tax havens and tax evasion, to investigate the relationship between these two terms; to analyze the most recurrent type of company in tax havens; and to explore national and international mechanisms for combating the problem of tax evasion. To prove the negative impacts of tax avoidance practices in these territories, this article explores the McDonald's case, demonstrating its strategies and the damage this practice has done to the company. In terms of methodology, the objectives are exploratory research; in terms of nature, applied research; in terms of approach, qualitative research; and in terms of procedures, bibliographical and qualitative empirical research. The theoretical framework used is legal post-positivism and the methodologies adopted are descriptive and explanatory. The results of the research indicate that: tax evasion linked to tax havens is an international problem; offshore companies can be used for tax planning, but are currently seen as a way of circumventing international tax legislation; the national and international frameworks already have important tools for tackling tax evasion; and coordinated work, transparency, tax simplification and the existence of strong and fair laws are pertinent proposals for the efficient resolution of tax evasion. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo conceituar os paraísos fiscais e a evasão fiscal, investigar a relação entre esses dois termos; analisar a modalidade mais recorrente de empresas nos tax havens ; e explorar os mecanismos nacionais e internacionais de combate ao problema da evasão fiscal. Para comprovar os impactos negativos das práticas evasivas nesses territórios, este artigo explora o caso McDonald’s, demonstrando suas estratégias e o prejuízo dessa prática para a empresa. Quanto à metodologia, adota-se, quanto aos objetivos, o tipo de pesquisa exploratória; quanto à natureza, o tipo de pesquisa aplicada; quanto à abordagem, o tipo qualitativa; e, quanto aos procedimentos, os tipos bibliográfica e empírica qualitativa. O marco teórico utilizado é o pós-positivismo jurídico e as metodologias adotadas são a descritiva e explicativa. Os resultados da pesquisa indicam que: a evasão fiscal atrelada aos paraísos fiscais é uma problemática internacional; as empresas offshores podem ser usadas para planejamento tributário, porém, atualmente, são encaradas como forma de driblar a legislação tributária internacional; o quadro nacional e internacional já contam com ferramentas importantes para o enfrentamento da evasão fiscal; e o trabalho coordenado, a transparência, a simplificação tributária e a existência de leis fortes e justas são propostas pertinentes para resolução eficiente da evasão fiscal. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Embargado | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Evasão fiscal | pt_BR |
dc.subject | Paraísos fiscais | pt_BR |
dc.subject | Empresas offshores | pt_BR |
dc.subject | McDonald 's | pt_BR |
dc.subject | OCDE | pt_BR |
dc.subject | Tax evasion | pt_BR |
dc.subject | Tax havens | pt_BR |
dc.subject | Offshore companies | pt_BR |
dc.subject | McDonald's | pt_BR |
dc.subject | OECD | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.title | Análise tributária dos paraísos fiscais e da evasão fiscal à luz do caso McDonald’s | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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