Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18936
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise tributária dos paraísos fiscais e da evasão fiscal à luz do caso McDonald’s
Autor(es): Moraes, Maria Clara Rodrigues
Primeiro Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Carli, Ana Alice de
Membro da banca: Resende, Gustavo Weiss de
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo conceituar os paraísos fiscais e a evasão fiscal, investigar a relação entre esses dois termos; analisar a modalidade mais recorrente de empresas nos tax havens ; e explorar os mecanismos nacionais e internacionais de combate ao problema da evasão fiscal. Para comprovar os impactos negativos das práticas evasivas nesses territórios, este artigo explora o caso McDonald’s, demonstrando suas estratégias e o prejuízo dessa prática para a empresa. Quanto à metodologia, adota-se, quanto aos objetivos, o tipo de pesquisa exploratória; quanto à natureza, o tipo de pesquisa aplicada; quanto à abordagem, o tipo qualitativa; e, quanto aos procedimentos, os tipos bibliográfica e empírica qualitativa. O marco teórico utilizado é o pós-positivismo jurídico e as metodologias adotadas são a descritiva e explicativa. Os resultados da pesquisa indicam que: a evasão fiscal atrelada aos paraísos fiscais é uma problemática internacional; as empresas offshores podem ser usadas para planejamento tributário, porém, atualmente, são encaradas como forma de driblar a legislação tributária internacional; o quadro nacional e internacional já contam com ferramentas importantes para o enfrentamento da evasão fiscal; e o trabalho coordenado, a transparência, a simplificação tributária e a existência de leis fortes e justas são propostas pertinentes para resolução eficiente da evasão fiscal.
Abstract: The purpose of this Final Paper is to conceptualize tax havens and tax evasion, to investigate the relationship between these two terms; to analyze the most recurrent type of company in tax havens; and to explore national and international mechanisms for combating the problem of tax evasion. To prove the negative impacts of tax avoidance practices in these territories, this article explores the McDonald's case, demonstrating its strategies and the damage this practice has done to the company. In terms of methodology, the objectives are exploratory research; in terms of nature, applied research; in terms of approach, qualitative research; and in terms of procedures, bibliographical and qualitative empirical research. The theoretical framework used is legal post-positivism and the methodologies adopted are descriptive and explanatory. The results of the research indicate that: tax evasion linked to tax havens is an international problem; offshore companies can be used for tax planning, but are currently seen as a way of circumventing international tax legislation; the national and international frameworks already have important tools for tackling tax evasion; and coordinated work, transparency, tax simplification and the existence of strong and fair laws are pertinent proposals for the efficient resolution of tax evasion.
Palavras-chave: Evasão fiscal
Paraísos fiscais
Empresas offshores
McDonald 's
OCDE
Tax evasion
Tax havens
Offshore companies
McDonald's
OECD
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18936
Data do documento: 28-Fev-2025
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons