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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise da (in)adequação principiológica e argumentativa do in dubio pro societate aplicado à decisão de pronúncia do Tribunal do Júri
Autor(es): Carvalho, Lorena Gomes
Orientador: Rezende, Wagner Silveira
Miembros Examinadores: Pereira, Bruna de Oliveira
Miembros Examinadores: Santos, Luma Azevedo dos
Resumo: Este trabalho pretende analisar a adequação principiológica e argumentativa do in dubio pro societate aplicado na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri, levando em consideração a definição de Robert Alexy sobre princípios e a visão do garantismo penal proposto por Luigi Ferrajoli acerca da validade e eficácia das normas jurídicas. Considerando que o Tribunal do Júri é uma cláusula pétrea prevista no art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988, a sua imutabilidade jurídica na história brasileira permite que, a qualquer tempo, os seus componentes sejam ponderados, neste caso, o presente trabalho debruçou-se sobre as especificidades da decisão de pronúncia, que encerra o iudicium accusationis e encaminha o acusado ao julgamento pelo Conselho de Sentença. A partir do fato de que, no campo jurisprudencial, é aceita, como um dos fundamentos para a pronúncia, a aplicação do in dubio pro societate, como princípio ou como axioma argumentativo, buscou-se lançar luz ao conceito de princípios, consoante a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy, para entender sua definição e aplicação jurídica, bem como ao Garantismo Penal enquanto teoria jurídica, introduzido por Ferrajoli, para consolidar a base teórica do trabalho, analisando como esta teoria define as normas diante de critérios de validade e eficácia. Ademais, o presente estudo perpassa uma breve discussão sobre o procedimento do Tribunal do Júri, destacando suas especificidades e seus princípios fundadores, para, por fim, trazer uma análise abrangente quanto à (in)constitucionalidade do in dubio pro societate frente ao princípio da presunção de inocência e quanto à sua (in)subsistência hermenêutica. Com o objetivo de viabilizar o estudo é adotada a metodologia da revisão bibliográfica para compreensão das principais produções acadêmicas e doutrinárias atinentes às teorias base para a construção deste trabalho, bem como acerca do funcionamento do Tribunal do Júri, ademais, é realizada a análise documental pautada na exploração do arcabouço normativo e jurisprudencial relacionados ao tema. A partir dos parâmetros supramencionados, observa-se a (in)adequação do in dubio pro societate como princípio e axioma argumentativo a ser aplicado na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri.
Resumen : This work aims to analyze the principiological and argumentative adequacy of the in dubio pro societate applied into the jury court’s indictment decision, taking into consideration the definition by Robert Alexy about principles and the angle on Criminal Guarantism proposed by Luigi Ferrajoli regarding the validity and effectiveness of legal norms. Taking in consideration that Jury Court is an immutable clause provided by for in article 5th, section XXXVIII of the Brazilian Federal Constitution of 1988, it’s juridic immutability in Brazilian history allows that, whenever, it’s components may be pondered, in this case, this piece utilizes the specifics of the indictment decision, which end the iudicium accusationis and takes the defendant to trial by the Sentencing Council. The moment that, in the jurisprudential field, the application of in dubio pro societate is accepted as one of the pillars for pronunciation, as a principle and argumentative axiom, it searches to exemplify the concept of principles by Alexy’s Fundamental Rights, to understand it’s definition and juridic application, as well as Criminal Guarantism as a juridic theory, introduced by Ferrajoli, to consolidate this work’s theoretic basis, scoping how this theory defines the norms before validity and efficacity criteria. Furthermore, this work presents a brief discussion about the Jury Court’s procedure, highlighting it’s specifics and it’s founding principles, leading to a broad analysis onto the (in)constitutionality of in dubio pro societate before the principle of presumption of innocence and its hermeneutic (in)subsistence. In order of enabling this study, the methodology of bibliographical review is adopted, permitting the understanding of the main academical and doctrinaire productions about this work’s subject, as well as the Jury Court’s functioning, in addition, a documental analysis based on the exploration of the normative and jurisprudential framework on the subject is carried out. Based on the parameters mentioned, it’s concluded the (in)adequacy of in dubio pro societate as a principle and argumentative axiom to be applied onto Jury Court’s indictment decision.
Palabras clave : Tribunal do Júri
Princípios
In dubio pro societate
In dubio pro reo
Garantismo penal
Jury Court
Principles
In dubio pro societate
In dubio pro reo
Criminal guarantism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18935
Fecha de publicación : 13-mar-2025
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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