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dc.contributor.advisor1Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee2Faleiros Júnior, José Luiz de Moura-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8003626279023743pt_BR
dc.creatorCardoso, Lorena Cristina Dutra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9429493255117199pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:11:05Z-
dc.date.available2025-05-27-
dc.date.available2025-06-11T14:11:05Z-
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18934-
dc.description.abstractThe current market demands that companies have increasingly high levels of governance and social responsibility. In the Brazilian scenario, the information asymmetry observed between majority and minority shareholders is an obstacle to the exercise of the minority shareholders' rights and can undermine the company's social interest. In this sense, this study aims to analyze, based on the principles of corporate governance, how the construction of clearer and more visual documents, through the Legal Design technique, can mitigate this information asymmetry in the relationship between shareholders, as well as enhancing transparency in decision-making. To this end, an exploratory bibliographic review of the concepts of corporate governance, governance principles, agency theory and Legal Design will be carried out. This work was divided into three main sections: an understanding of the evolution of corporate governance, its objectives, its principles and an analysis of the agency conflict between majority and minority shareholders; an understanding of the concept of Legal Design and an analysis of its application in the legal field; and finally, as an example, how these Legal Design resources and good practices could be used in a corporate document. The hypothesis presented is that Legal Design is a tool for achieving the principles of corporate governance, especially transparency and fairness between shareholders. As a result, the parties will have a better understanding of their rights and duties within the company, which will enhance informed decision-making and the exercise of their rights.pt_BR
dc.description.resumoO atual mercado exige que empresas tenham níveis cada vez mais altos de governança e responsabilidade social. No cenário brasileiro, a assimetria informacional observada entre acionistas controladores e minoritários obsta ao exercício de direitos desses últimos e pode comprometer o interesse social da companhia. Nesse sentido, o presente trabalho buscou analisar, a partir da base principiológica da governança corporativa, como a construção de documentos mais claros e visuais, através da técnica do Legal Design, pode mitigar essa assimetria informacional na relação entre acionistas, bem como potencializar a transparência na tomada de decisões. Para tal fim, será realizada por meio do método exploratório de revisão bibliográfica uma análise dos conceitos de governança corporativa, princípios da governança, teoria da agência e Legal Design. Este trabalho foi dividido em três eixos principais: a compreensão da evolução da governança corporativa, seus objetivos, sua base principiológica e uma análise do conflito de agência entre controladores e minoritários; a compreensão do conceito de Legal Design e a análise de sua aplicação no campo jurídico; e, por fim, a título exemplificativo, como tais recursos e boas práticas de Legal Design poderiam ser utilizados em um documento corporativo. A hipótese apresentada é de que o Legal Design se insere como uma ferramenta para a concretização dos princípios da governança corporativa, em especial a transparência e equidade entre os acionistas. Logo, as partes terão uma melhor compreensão acerca de seus direitos e deveres dentro da sociedade, o que potencializará as tomadas de decisões informadas e o exercício de seus direitos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectAssimetria informacionalpt_BR
dc.subjectPrincípios de governançapt_BR
dc.subjectConflito de agênciapt_BR
dc.subjectLegal designpt_BR
dc.subjectCorporate governancept_BR
dc.subjectInformation asymmetrypt_BR
dc.subjectGovernance principlespt_BR
dc.subjectAgency conflictpt_BR
dc.subjectLegal designpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleLegal design como potencializador da governança corporativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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