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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee2Morais, Anderson Resende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1217626272519139pt_BR
dc.creatorPereira, Carlos José de Assis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6198641045416010pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:01:50Z-
dc.date.available2025-05-15-
dc.date.available2025-06-11T14:01:50Z-
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18924-
dc.description.abstractThe objective of this term paper was to analyze the interaction between the public and private sectors in the production of a new technology for the intelligent monitoring of the mosquito considered to be the dengue vector, Aedes aegypt. The investigation was based on the ineffectiveness of the legal patent system in fostering exclusive innovation in the private sector to tackle neglected diseases, requiring public-private interactions to do so. The theoretical framework employed draws upon Zenon Bankowski's critique of legalism, offering an analysis of the underlying principles of the legal patent system and innovation law. The methodological approach taken was a case study, with inferences derived from the analysis of documents obtained through a request for access to information. The conclusion drawn from this analysis indicates that the legal patent system falls short of its intended goals. However, it is observed that Act 10.973/2004 has largely accomplished its primary objective.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a interação existente entre os setores público e privado para a produção de uma nova tecnologia destinada ao monitoramento inteligente do mosquito considerado vetor da dengue, aedes aegypt. A investigação se deu pela inefetividade do sistema jurídico de patentes em fomentar a inovação exclusiva do setor privado para o enfrentamento a doenças negligenciadas, necessitando de interações público-privadas para tanto. O referencial teórico utilizado foi a crítica ao legalismo de Zenon Bankowski, a fim de analisar a aspiração por trás do sistema jurídico de patentes e da lei da inovação. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, sendo realizadas inferências a partir da análise dos documentos disponibilizados através de pedido de acesso à informação. Como conclusão, confirma-se o não atendimento do sistema jurídico de patentes à sua aspiração, mas, em contrapartida, verifica-se o atingimento pela Lei 10.973/2004 à sua finalidade principal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectPatentept_BR
dc.subjectDenguept_BR
dc.subjectHélice tríplicept_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectIntellectual propertypt_BR
dc.subjectPatentpt_BR
dc.subjectDenguept_BR
dc.subjectTriple helixpt_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA interação público-privada no desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas à dengue: uma análise do caso da UFMG, FAPEMIG e Ecovecpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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