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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A interação público-privada no desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas à dengue: uma análise do caso da UFMG, FAPEMIG e Ecovec
Author: Pereira, Carlos José de Assis
First Advisor: Feres, Marcos Vinício Chein
Referee Member: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Referee Member: Morais, Anderson Resende
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a interação existente entre os setores público e privado para a produção de uma nova tecnologia destinada ao monitoramento inteligente do mosquito considerado vetor da dengue, aedes aegypt. A investigação se deu pela inefetividade do sistema jurídico de patentes em fomentar a inovação exclusiva do setor privado para o enfrentamento a doenças negligenciadas, necessitando de interações público-privadas para tanto. O referencial teórico utilizado foi a crítica ao legalismo de Zenon Bankowski, a fim de analisar a aspiração por trás do sistema jurídico de patentes e da lei da inovação. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, sendo realizadas inferências a partir da análise dos documentos disponibilizados através de pedido de acesso à informação. Como conclusão, confirma-se o não atendimento do sistema jurídico de patentes à sua aspiração, mas, em contrapartida, verifica-se o atingimento pela Lei 10.973/2004 à sua finalidade principal.
Abstract: The objective of this term paper was to analyze the interaction between the public and private sectors in the production of a new technology for the intelligent monitoring of the mosquito considered to be the dengue vector, Aedes aegypt. The investigation was based on the ineffectiveness of the legal patent system in fostering exclusive innovation in the private sector to tackle neglected diseases, requiring public-private interactions to do so. The theoretical framework employed draws upon Zenon Bankowski's critique of legalism, offering an analysis of the underlying principles of the legal patent system and innovation law. The methodological approach taken was a case study, with inferences derived from the analysis of documents obtained through a request for access to information. The conclusion drawn from this analysis indicates that the legal patent system falls short of its intended goals. However, it is observed that Act 10.973/2004 has largely accomplished its primary objective.
Keywords: Propriedade intelectual
Patente
Dengue
Hélice tríplice
Inovação
Intellectual property
Patent
Dengue
Triple helix
Innovation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18924
Issue Date: 28-Feb-2025
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