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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso Samarco |
| Author: | Almeida, Maria Clara Alves |
| First Advisor: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Referee Member: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Referee Member: | Santos, Braulio de Magalhães |
| Resumo: | Este artigo trata dos desafios do acesso à justiça em contextos de desastres socioambientais, tomando como estudo de caso o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana/MG. O problema central consiste nas dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas para obter reparação justa, diante da assimetria de poder entre empresas responsáveis e populações atingidas, da morosidade do sistema judicial e da complexidade técnica e institucional dos mecanismos de responsabilização. O objetivo do trabalho é sistematizar os modelos de reparação empregados no caso Samarco, tratando dos seus limites na efetivação do direito à justiça ambiental. Para isso, adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O artigo examina três estratégias principais: a mediação extrajudicial conduzida pela Fundação Renova; a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs); e a judicialização internacional por meio do escritório Pogust Goodhead, no Reino Unido. Os resultados da pesquisa apontam que, embora cada modelo apresenta suas contribuições, todos revelam alguma limitação quanto à participação efetiva dos atingidos e das atingidas, à equidade procedimental e à legitimidade institucional. A pesquisa conclui que o acesso à justiça, em desastres dessa natureza, requer arranjos institucionais híbridos que combinem transparência, controle social e escuta ativa das comunidades atingidas. O caso Samarco evidência a urgência de repensar os mecanismos jurídicos e políticos voltados à reparação de danos ambientais, visando assegurar justiça substancial e não somente formal. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Reparação Acesso à justiça Barragem de Fundão Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Fundação Renova |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18821 |
| Issue Date: | 22-May-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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