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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso Samarco
Author: Almeida, Maria Clara Alves
First Advisor: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Silva, Nathane Fernandes da
Referee Member: Santos, Braulio de Magalhães
Resumo: Este artigo trata dos desafios do acesso à justiça em contextos de desastres socioambientais, tomando como estudo de caso o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana/MG. O problema central consiste nas dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas para obter reparação justa, diante da assimetria de poder entre empresas responsáveis e populações atingidas, da morosidade do sistema judicial e da complexidade técnica e institucional dos mecanismos de responsabilização. O objetivo do trabalho é sistematizar os modelos de reparação empregados no caso Samarco, tratando dos seus limites na efetivação do direito à justiça ambiental. Para isso, adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O artigo examina três estratégias principais: a mediação extrajudicial conduzida pela Fundação Renova; a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs); e a judicialização internacional por meio do escritório Pogust Goodhead, no Reino Unido. Os resultados da pesquisa apontam que, embora cada modelo apresenta suas contribuições, todos revelam alguma limitação quanto à participação efetiva dos atingidos e das atingidas, à equidade procedimental e à legitimidade institucional. A pesquisa conclui que o acesso à justiça, em desastres dessa natureza, requer arranjos institucionais híbridos que combinem transparência, controle social e escuta ativa das comunidades atingidas. O caso Samarco evidência a urgência de repensar os mecanismos jurídicos e políticos voltados à reparação de danos ambientais, visando assegurar justiça substancial e não somente formal.
Abstract: --
Keywords: Reparação
Acesso à justiça
Barragem de Fundão
Assessorias Técnicas Independentes
(ATIs)
Fundação Renova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18821
Issue Date: 22-May-2025
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