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dc.contributor.advisor1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Ana Carolina Pussente-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0656615061064330pt_BR
dc.creatorHollanda, Yan Campos de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-21T15:18:42Z-
dc.date.available2025-04-29-
dc.date.available2025-05-21T15:18:42Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18758-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the international legal gap concerning the protection of individuals termed "environmental refugees," characterized as those compelled to abandon their places of origin due to climate change or environmental degradation. Furthermore, it examines the limitations of International Refugee Law (IRL), discusses normative proposals to address this gap, and evaluates the emblematic case of Ioane Teitiota, who sought refugee status in New Zealand, arguing that his life and of his family were endangered by climate change impacts in Kiribati. Methodologically, the research employs bibliographic and documentary analyses, including reviews of international treaties (such as the 1951 Convention and its 1967 Protocol), regional frameworks (Cartagena Declaration and OAU Convention), national brazilian legislation (Brazilian Law No. 9.474), United Nations (UN) body decisions, doctrinal interpretations, and academic articles. The findings conclude that the classical refugee concept—tied to persecution on political, religious, or ethnic grounds—fails to encompass those displaced by climate change and environmental disasters. The Teitiota case underscored legal resistance to recognizing climate change as grounds for refuge, even after the UN Committee acknowledged that such environmental threats may violate the right to life. This normative uncertainty highlights the vulnerability of populations in Small Island States and regions affected by environmental crises, emphasizing the urgent need to implement and codify international norms that integrate climate protection into International Human Rights Law and International Refugee Law. Thus, the study demonstrates that without concrete advancements, the existing legal gap will perpetuate injustices and marginalize these individuals, demanding a robust response from the International Community to ensure their protection and rights.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar a lacuna jurídica internacional relativa à proteção dos indivíduos chamados de refugiados ambientais, que podem ser caracterizados como sujeitos forçados a abandonar seus locais de origem devido às mudanças climáticas ou à degradação ambiental. Ademais, se examinará as limitações do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), serão discutidas propostas normativas que possam suprir essa lacuna e por fim será analisado o emblemático caso de Ioane Teitiota, que solicitou a concessão do status de refugiado perante a Nova Zelândia alegando riscos à sua vida e à de sua família em decorrência das consequências das mudanças climáticas em Kiribati. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e documentais, através da análise de tratados internacionais (como a Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967), normas internacionais de alcance regional (Declaração de Cartagena e Convenção da OUA), legislação nacional (Lei Nº 9.474), decisões de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), leitura doutrinária e de artigos acadêmicos sobre o tema. Assim, chega-se à conclusão de que o conceito clássico de refugiado, vinculado a perseguições por motivos políticos, religiosos ou étnicos, é insuficiente para abranger os indivíduos que foram deslocados em decorrência das mudanças climáticas e por desastres ambientais. O caso Teitiota evidenciou a resistência jurídica em reconhecer as mudanças no clima como fundamento para refúgio, mesmo após o Comitê da ONU admitir que tais mudanças podem violar o direito à vida. Assim, a indefinição normativa expõe a vulnerabilidade de populações de Pequenos Estados Insulares e regiões afetadas por crises ambientais, reforçando a urgência da implementação e positivação de normas e acordos internacionais que integrem a proteção climática ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e ao Direito Internacional dos Refugiados. Dessa forma, o estudo demonstra que, sem avanços concretos, a lacuna jurídica presente continuará perpetuando injustiças e marginalizando esses indivíduos, que exigem uma resposta contundente da Comunidade Internacional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectRefugiado ambientalpt_BR
dc.subjectLacuna jurídicapt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectIoane Teitiotapt_BR
dc.subjectEnvironmental refugeept_BR
dc.subjectLegal gappt_BR
dc.subjectClimate changept_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectIoane Teitiotapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA indefinição do refugiado ambiental: uma análise da lacuna jurídica internacional e o caso de Ioane Teitiotapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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