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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A indefinição do refugiado ambiental: uma análise da lacuna jurídica internacional e o caso de Ioane Teitiota
Author: Hollanda, Yan Campos de
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Ferreira, Ana Carolina Pussente
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a lacuna jurídica internacional relativa à proteção dos indivíduos chamados de refugiados ambientais, que podem ser caracterizados como sujeitos forçados a abandonar seus locais de origem devido às mudanças climáticas ou à degradação ambiental. Ademais, se examinará as limitações do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), serão discutidas propostas normativas que possam suprir essa lacuna e por fim será analisado o emblemático caso de Ioane Teitiota, que solicitou a concessão do status de refugiado perante a Nova Zelândia alegando riscos à sua vida e à de sua família em decorrência das consequências das mudanças climáticas em Kiribati. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e documentais, através da análise de tratados internacionais (como a Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967), normas internacionais de alcance regional (Declaração de Cartagena e Convenção da OUA), legislação nacional (Lei Nº 9.474), decisões de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), leitura doutrinária e de artigos acadêmicos sobre o tema. Assim, chega-se à conclusão de que o conceito clássico de refugiado, vinculado a perseguições por motivos políticos, religiosos ou étnicos, é insuficiente para abranger os indivíduos que foram deslocados em decorrência das mudanças climáticas e por desastres ambientais. O caso Teitiota evidenciou a resistência jurídica em reconhecer as mudanças no clima como fundamento para refúgio, mesmo após o Comitê da ONU admitir que tais mudanças podem violar o direito à vida. Assim, a indefinição normativa expõe a vulnerabilidade de populações de Pequenos Estados Insulares e regiões afetadas por crises ambientais, reforçando a urgência da implementação e positivação de normas e acordos internacionais que integrem a proteção climática ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e ao Direito Internacional dos Refugiados. Dessa forma, o estudo demonstra que, sem avanços concretos, a lacuna jurídica presente continuará perpetuando injustiças e marginalizando esses indivíduos, que exigem uma resposta contundente da Comunidade Internacional.
Abstract: This study aims to analyze the international legal gap concerning the protection of individuals termed "environmental refugees," characterized as those compelled to abandon their places of origin due to climate change or environmental degradation. Furthermore, it examines the limitations of International Refugee Law (IRL), discusses normative proposals to address this gap, and evaluates the emblematic case of Ioane Teitiota, who sought refugee status in New Zealand, arguing that his life and of his family were endangered by climate change impacts in Kiribati. Methodologically, the research employs bibliographic and documentary analyses, including reviews of international treaties (such as the 1951 Convention and its 1967 Protocol), regional frameworks (Cartagena Declaration and OAU Convention), national brazilian legislation (Brazilian Law No. 9.474), United Nations (UN) body decisions, doctrinal interpretations, and academic articles. The findings conclude that the classical refugee concept—tied to persecution on political, religious, or ethnic grounds—fails to encompass those displaced by climate change and environmental disasters. The Teitiota case underscored legal resistance to recognizing climate change as grounds for refuge, even after the UN Committee acknowledged that such environmental threats may violate the right to life. This normative uncertainty highlights the vulnerability of populations in Small Island States and regions affected by environmental crises, emphasizing the urgent need to implement and codify international norms that integrate climate protection into International Human Rights Law and International Refugee Law. Thus, the study demonstrates that without concrete advancements, the existing legal gap will perpetuate injustices and marginalize these individuals, demanding a robust response from the International Community to ensure their protection and rights.
Keywords: Refugiado ambiental
Lacuna jurídica
Mudanças climáticas
Direito Internacional
Ioane Teitiota
Environmental refugee
Legal gap
Climate change
International Law
Ioane Teitiota
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18758
Issue Date: 20-Mar-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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