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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Educação Sexual: Um direito fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente
Author: Lott, Thamires Angélica da Silva Moreira
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Pereira, Bruna de Oliveira
Referee Member: Araujo, Pietra Cestaro Cruz de
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a educação sexual como um direito fundamental para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, destacando sua relevância em um contexto marcado por elevados índices de crimes sexuais, gravidez na adolescência e exploração sexual. A partir da Teoria da Proteção Integral, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o estudo explora como a evolução das normas jurídicas promove uma maior proteção e reconhecimento da liberdade sexual, refletindo a nova configuração familiar. A pesquisa discute o direito sexual como uma forma de empoderamento, permitindo que crianças e adolescentes compreendam seus direitos em relação aos seus corpos, relacionamentos e saúde reprodutiva. A educação sexual é apresentada como uma ferramenta essencial não apenas para prevenir abusos, mas também para promover a autonomia e a responsabilidade, capacitando os jovens a tomar decisões informadas. A implementação de programas de educação sexual nas escolas é analisada como uma estratégia crucial para garantir que todos os jovens tenham acesso a informações sobre consentimento, diversidade sexual e saúde reprodutiva. Tais programas devem ser inclusivos e adaptados às diversas realidades culturais e sociais, assegurando que todos se sintam respeitados e representados. Para realizar o estudo, foi adotada uma metodologia de revisão bibliográfica, permitindo uma compreensão mais aprofundada do contexto atual. A pesquisa evidencia como a educação sexual é fundamental para garantir que crianças e adolescentes exerçam plenamente seus direitos, contribuindo para a construção de um futuro mais seguro e saudável. A reflexão sobre esses temas é essencial para promover uma cultura de respeito e dignidade, fundamental no desenvolvimento social e individual dos jovens.
Abstract: This study aims to analyze sexual education as a fundamental right for the integral development of children and adolescents, highlighting its relevance in a context marked by high rates of sexual crimes, adolescent pregnancy, and sexual exploitation. Based on the Theory of Integral Protection, grounded in the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the research explores how the evolution of legal norms has promoted greater protection and recognition of sexual freedom, reflecting the new family configuration.The study discusses sexual rights as a form of empowerment, enabling children and adolescents to understand their rights regarding their bodies, relationships, and reproductive health. Sexual education is presented as an essential tool not only for preventing abuse but also for promoting autonomy and responsibility, empowering young people to make informed decisions.The implementation of sexual education programs in schools is analyzed as a crucial strategy to ensure that all young people have access to information about consent, sexual diversity, and reproductive health. Such programs should be inclusive and tailored to diverse cultural and social realities, ensuring that everyone feels respected and represented.To facilitate the study, a methodology of bibliographic review and qualitative analysis of normative documents was adopted, allowing for a deeper understanding of the current context. The research highlights how sexual education is fundamental to ensuring that children and adolescents fully exercise their rights, contributing to the construction of a safer and healthier future. Reflection on these themes is essential to promote a culture of respect and dignity, which is fundamental to the social and individual development of young people.
Keywords: Educação sexual
Direitos da criança e do adolescente
Teoria da proteção integral
Direitos sexuais
Sexual education
Children and adolescent rights
Theory of integral protection
Sexual rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18756
Issue Date: 18-Mar-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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