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dc.contributor.advisor1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Saggioro, Bárbara Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorBaldi, Rafael Lopes de Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-21T15:16:31Z-
dc.date.available2025-04-28-
dc.date.available2025-05-21T15:16:31Z-
dc.date.issued2025-02-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18755-
dc.description.abstractThe present study aims to reflect on Law No. 14.193/21, particularly focusing on its impacts related to the management of football clubs and the payment of debts. To achieve this purpose, the methodology adopted in this course conclusion paper is based on a deductive approach, combined with bibliographic and documentary procedures. The study will address two main topics of discussion. First, it seeks to understand what Football Joint-Stock Companies (SAFs) are, their historical origins, and characteristics. Additionally, an analysis will be conducted on the main procedures that allow clubs to settle their debts, particularly regarding the Centralized Enforcement Regime (RCE), Judicial and Extrajudicial Recovery, highlighting their advantages and disadvantages. From this perspective, the study demonstrates that the chosen payment regime depends on the specific case, and regardless of the method clubs choose, modernizing management and paying off debts is crucial for teams aiming to achieve success in today's context.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como propósito a reflexão acerca da Lei nº 14.193/21, sobretudo nos impactos relacionados à gestão dos clubes e pagamento de dívidas. Para alcançar esse propósito, a metodologia adotada no presente trabalho de conclusão de curso está amparada na abordagem dedutiva, aliada ao procedimento bibliográfico e documental, sendo que haverá dois tópicos principais de discussão. Primeiramente, buscou-se compreender o que são as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), suas origens históricas e características. Além disso, será realizada uma análise dos principais procedimentos que permitem aos clubes equacionar suas dívidas, especialmente no que diz respeito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), à Recuperação Judicial e Extrajudicial, demonstrando quais suas vantagens e desvantagens. Sob essa perspectiva, o estudo demonstra que o regime de pagamento escolhido depende do caso concreto e, a despeito de qual método os clubes escolherem, modernizar as gestões e pagar as dívidas é crucial para as equipes que almejam ter sucesso hodiernamente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLei nº 14.193/21pt_BR
dc.subjectDívidaspt_BR
dc.subjectSociedade Anônima do Futebolpt_BR
dc.subjectDireito Desportivopt_BR
dc.subjectLaw No. 14.193/21pt_BR
dc.subjectDebtspt_BR
dc.subjectFootball Joint-Stock Companypt_BR
dc.subjectSports Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO impacto da Lei das SAFs no Brasil e o pagamento de dívida: uma análise do Regime Centralizado de Execuções (RCE), Recuperação Judicial e Extrajudicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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