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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O conjunto probatório e o vídeo como prova dos contratos de empréstimo consignado celebrados eletronicamente em agências físicas: uma análise exploratória a partir dos acórdãos proferidos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autor(es): Pinheiro, Paola da Cunha
Primeiro Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Azevedo, Ruy Zaidan
Membro da banca: Sousa, Julia Fernandes
Resumo: A presente monografia visa examinar o conjunto probatório e o vídeo como prova dos contratos de empréstimo consignado celebrados eletronicamente em agências físicas. Objetivou, a partir da análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: verificar como estão sendo as fundamentações dos magistrados sobre a matéria; identificar as provas comumente apresentadas pelas instituições financeiras para comprovar a contratações discutidas; observar se o entendimento proferido no Tribunal está pacificado ou se existe divergência sobre o tema; e examinar a postura dos magistrados nos casos que há requerimento da parte autora para que o banco seja compelido a apresentar as filmagens do circuito interno de segurança do estabelecimento referente ao dia que ocorreu a pactuação do negócio jurídico. A abordagem adotada neste trabalho de conclusão de curso será qualitativa, na qual, com base nas decisões do Tribunal Estadual Mineiro, será possível verificar os critérios utilizados pelos desembargadores na condução do julgamento. Para a elaboração deste TCC, foram utilizados materiais bibliográficos, consultas à legislação vigente e decisões jurisprudenciais.
Abstract: This dissertation aims to examine the body of evidence and the video as evidence of payroll loan contracts entered into electronically at physical branches. Its purpose, based on the analysis of the judgments handed down by the Court of Justice of the State of Minas Gerais, was to: verify how the judges' reasoning on the matter is being carried out; identify the evidence commonly presented by financial institutions to prove the contracts discussed; observe whether the understanding given by the Court is pacified or whether there is divergence on the subject; and examine the judges' stance in cases where there is a request by the plaintiff for the bank to be compelled to present the footage from the establishment's internal security circuit relating to the day on which the legal transaction was agreed upon. The approach adopted in this final course work will be qualitative, in which, based on the decisions of the State Court of Minas Gerais, it will be possible to verify the criteria used by the judges in conducting the trial. In order to prepare this dissertation, bibliographical materials, consultations of current legislation and case law decisions were used.
Palavras-chave: Prova
Empréstimo consignado
Caixa eletrônico
Filmagem
Evidence
Payroll loan
ATM
Filming
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18754
Data do documento: 20-Mar-2025
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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