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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| isabellagasparettoalves.pdf | 3.98 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O Brasil e a transformação de associações desportivas sem fins lucrativos em sociedades anônimas do futebol: impactos jurídicos e socioeconômicos das mudanças |
| Author: | Alves, Isabella Gasparetto |
| First Advisor: | Curi, Abdalla Daniel |
| Referee Member: | Paula, Daniel Giotti de |
| Referee Member: | Oliveira, Fabrício de Souza |
| Resumo: | A pesquisa investigou a transformação das associações desportivas sem fins lucrativos em sociedades anônimas do futebol (SAF) no Brasil, buscando compreender os impactos jurídicos e socioeconômicos dessa mudança. Com a sanção da Lei nº 14.193 em 2021, que introduziu o modelo de SAFs, buscou-se modernizar a gestão financeira dos clubes e atrair investimentos privados, mas sem perder de vista as implicações sociais e culturais do esporte. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, que permitiu analisar o contexto jurídico, econômico e social da transição para esse novo modelo de governança. Os resultados apontaram que a transformação dos clubes em SAFs trouxe avanços na transparência e profissionalização da gestão, com a implementação de normas rígidas de governança e a introdução de mecanismos financeiros como a emissão de debêntures. Contudo, também surgiram desafios significativos, como a perda de controle dos clubes por seus torcedores e a desconexão com as suas origens comunitárias. Embora o modelo tenha possibilitado a atração de investimentos e a melhoria da infraestrutura, a dependência financeira de investidores externos e a concentração de recursos nos grandes clubes geram desigualdades no futebol brasileiro, prejudicando a competitividade. A análise também evidenciou a transformação cultural dos clubes, que, ao serem vistos como empresas, podem enfraquecer a função social do futebol, ao priorizar lucros em detrimento de aspectos sociais e educacionais. A longo prazo, o sucesso da transformação dependerá da implementação de uma regulamentação eficaz que garanta a sustentabilidade financeira dos clubes, sem comprometer seu vínculo com a sociedade e sua função social. Em suma, o modelo de SAF trouxe avanços em governança e gestão, mas também impôs desafios econômicos e sociais que exigem um equilíbrio entre lucro e responsabilidade social para garantir um futuro sustentável e competitivo para o futebol brasileiro. |
| Abstract: | The research investigated the transformation of non-profit sports associations into football corporations (SAF) in Brazil, seeking to understand the legal and socioeconomic impacts of this change. With the enactment of Law No. 14,193 in 2021, which introduced the SAF model, the aim was to modernize clubs' financial management and attract private investments while keeping in mind the sport's social and cultural implications. The methodology used was a narrative bibliographic review, which allowed for the analysis of the legal, economic, and social context of the transition to this new governance model. The results showed that the transformation of clubs into SAFs brought advances in transparency and management professionalization, with the implementation of strict governance rules and the introduction of financial mechanisms such as debenture issuance. However, significant challenges also emerged, such as clubs losing control to their supporters and disconnection from their community origins. Although the model enabled investment attraction and infrastructure improvement, financial dependence on external investors and resource concentration in large clubs generated inequalities within Brazilian football, harming competitiveness. The analysis also highlighted the cultural transformation of clubs, which, when viewed as companies, may weaken football's social function by prioritizing profits over social and educational aspects. In the long term, the transformation's success will depend on implementing effective regulations that ensure clubs' financial sustainability without compromising their social ties and function. In summary, the SAF model brought advances in governance and management but also imposed economic and social challenges that require a balance between profit and social responsibility to ensure a sustainable and competitive future for Brazilian football. |
| Keywords: | SAF Futebol Governança SAF Football Governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18753 |
| Issue Date: | 26-Feb-2025 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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