https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18657
File | Description | Size | Format | |
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felipericcidemacedo.pdf | 622.49 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Gomes, Magno Federici | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1638327245727283 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Durço, Karol Araújo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8224138904472983 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Prata, Lucas Goulart Consulmagno | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Macedo, Felipe Ricci de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-05-14T13:40:56Z | - |
dc.date.available | 2025-04-30 | - |
dc.date.available | 2025-05-14T13:40:56Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18657 | - |
dc.description.abstract | This paper analyzes whether conciliation or mediation hearing expands access to justice and aligns with the principle of reasonable duration of proceedings. The study also aims to: (1) understand the main obstacles to accessing justice in Brazil; (2) examine alternative dispute resolution techniques and the challenges to their full implementation; (3) compare self-composition techniques implemented within judicial and extrajudicial settings; and (4) analyze statistical data from the Judiciary and Mediation Chambers. It turns out that with the promulgation of the 2015 Code of Civil Procedure, significant changes involving judicial self-composition were made, imposing mandatory prior self-composing hearing and antecedent to judicial protection, however, 9 years after the aforementioned changes, their effectiveness is questioned in view of an apparent worsening in the Judiciary's statistical data. To carry out this study, the methodologies adopted were hypothetical-deductive, documentary-theoretical, quantitative (statistical), and comparative methodologies, the research concludes that mandating self-composition has not yielded the anticipated results, demonstrating that legislative reform was misaligned with the existing judicial structure. | pt_BR |
dc.description.resumo | Objetiva-se com este estudo analisar se a audiência de conciliação ou mediação judicial obrigatória amplia o acesso à justiça e condiz com o princípio da razoável duração do procedimento. Tem-se também como objetivos específicos a compreensão dos principais óbices do acesso à Justiça no Brasil; o estudo de técnicas alternativas de resolução de conflitos e os desafios para a plena implementação no país; a análise comparativa das técnicas de autocomposição que estão sendo implementadas no âmbito judicial e extrajudicial; e a análise de dados estatísticos do Poder Judiciário e das Câmaras de Mediação. Ocorre que com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, alterações significativas envolvendo a autocomposição judicial foram realizadas, impondo uma audiência autocompositiva de forma obrigatória e antecedente à tutela jurisdicional, todavia, passados 9 anos das referidas alterações, questiona-se a efetividade destas tendo em vista uma aparente piora nos dados estatísticos do Poder Judiciário. Para realização deste estudo, as metodologias adotadas foram a hipotético-dedutiva, teórico-documental, quantitativa sobre estatísticas e comparativa. A partir disso, foi possível concluir que sua obrigatoriedade não trouxe os resultados esperados, demonstrando que a reforma legislativa ocorreu em descompasso com a estrutura do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Razoável duração do procedimento | pt_BR |
dc.subject | Técnicas alternativas de resolução de conflitos | pt_BR |
dc.subject | Justiça multiportas | pt_BR |
dc.subject | Audiência de autocomposição judicial obrigatória | pt_BR |
dc.subject | Access to jurisdiction | pt_BR |
dc.subject | Reasonable duration of the procedure | pt_BR |
dc.subject | Alternative conflict resolution techniques | pt_BR |
dc.subject | Multi-door justice | pt_BR |
dc.subject | Mandatory judicial self-composition hearing | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A designação da audiência de conciliação ou mediação de forma obrigatória no procedimento comum: reflexos no acesso à jurisdição e na garantia da razoável duração do procedimento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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