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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Compliance no setor público e a inovação no controle interno: programas de integridade como políticas de gestão de conflitos e anticorrupção
Author: Colmanetti, Carolina Esperancini
First Advisor: Azevedo, Eder Marques de
Referee Member: Andrade, Mario Cesar da Silva
Referee Member: Leite, Rodrigo de Almeida
Resumo: A Administração Pública tem o dever de atuar com ética, transparência e eficiência, mas a incidência de irregularidades e conflitos entre agentes públicos permanece como um desafio que compromete a confiança nas instituições e a credibilidade dos serviços públicos. Este trabalho investiga se a implantação de programas públicos de compliance – experiência importada do setor privado – promove eficácia como medida anticorrupção e de prevenção de conflitos intrainstitucionais. Parte-se da hipótese de que o compliance, ao orientar o comportamento dos agentes públicos, é ferramenta de controle interno eficaz para a gestão pública, definindo padrões dialógicos de moralidade administrativa, de modo a prevenir conflitos. O marco teórico é definido pelas ideias de Perez Filho (2019), o qual argumenta que a corrupção tem causas multifatoriais que podem ser mitigadas por um programa de compliance eficaz, ampliando o controle de gestão para além da mera legalidade dos atos administrativos. A metodologia utilizada no presente artigo trata-se de pesquisa bibliográfica, exploratória, interdisciplinar, valendo-se da coleta de dados primários e qualitativos. Por fim, falta de dados dificulta a avaliação do impacto do compliance, mas sua premissa como ferramenta de controle interno é promissora, necessitando de mais investigação e transparência.
Abstract: The Public Administration has a duty to act ethically, transparently and efficiently, but the incidence of irregularities and conflicts between public agents remains a challenge that compromises trust in institutions and the credibility of public service. This paper investigates whether the implementation of public compliance programs– an experience imported from the private sector –promotes effectiveness as an anti-corruption measure and prevention of intrainstitutional conflicts.It is based on the hypothesis that compliance, by guiding the behavior of public agents, is an effective internal control tool for public management, defining dialogical standards of administrative morality, in order to prevent conflicts. The theoretical framework is defined by the ideas of Perez Filho (2019), who argues that corruption has multifactorial causes that can be mitigated by an effective compliance program, expanding management control beyond the mere legality of administrative acts. Finally, the methodology used in this article is a bibliographic, exploratory, interdisciplinary research,using the collection of primary and qualitative data.
Keywords: Compliance
Controle interno
Moralidade administrativa
Gestão de conflitos
Políticas públicas anticorrupção
Internal control
Administrative morality
Conflict management
Anticorruption public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18509
Issue Date: 12-Mar-2025
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