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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O sigilo na entrega voluntária: análise de eventuais conflitos entre direitos dos genitores a partir do melhor interesse do recém-nascido |
| Author: | Carvalho, Isabele Cristina Rodrigues Alvarenga |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Lima, Natalia Freitas Paz de |
| Resumo: | O presente artigo analisa o direito de sigilo na entrega voluntária de recém-nascidos, consistindo essa em instituto jurídico que permite à pessoa gestante ou que recém deu à luz optar pelo não exercício da parentalidade. Embora o sigilo seja um direito essencial para proteger a privacidade da pessoa que deseja encaminhar o recémnascido e evitar constrangimentos sociais, a depender do caso concreto, ele pode entrar em conflito com o direito do genitor ao reconhecimento da paternidade e com o melhor interesse da criança. O trabalho discute se cabe a relativização desse sigilo e a necessidade de um equilíbrio entre os direitos dos genitores e do infante, ressaltando a importância de diretrizes claras no ordenamento jurídico para garantir segurança e dignidade a todas as partes envolvidas. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Entrega voluntária Sigilo Paternidade responsável Melhor interesse da criança |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18507 |
| Issue Date: | 20-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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