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dc.contributor.advisor1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Natalia Freitas Paz de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4449620570439425pt_BR
dc.creatorCarvalho, Isabele Cristina Rodrigues Alvarenga-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8566198437354050pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-29T15:16:46Z-
dc.date.available2025-04-07-
dc.date.available2025-04-29T15:16:46Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18507-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o direito de sigilo na entrega voluntária de recém-nascidos, consistindo essa em instituto jurídico que permite à pessoa gestante ou que recém deu à luz optar pelo não exercício da parentalidade. Embora o sigilo seja um direito essencial para proteger a privacidade da pessoa que deseja encaminhar o recémnascido e evitar constrangimentos sociais, a depender do caso concreto, ele pode entrar em conflito com o direito do genitor ao reconhecimento da paternidade e com o melhor interesse da criança. O trabalho discute se cabe a relativização desse sigilo e a necessidade de um equilíbrio entre os direitos dos genitores e do infante, ressaltando a importância de diretrizes claras no ordenamento jurídico para garantir segurança e dignidade a todas as partes envolvidas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectEntrega voluntáriapt_BR
dc.subjectSigilopt_BR
dc.subjectPaternidade responsávelpt_BR
dc.subjectMelhor interesse da criançapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO sigilo na entrega voluntária: análise de eventuais conflitos entre direitos dos genitores a partir do melhor interesse do recém-nascidopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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