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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18507Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| isabelecristinarodriguesalvarengacarvalho.pdf | 269.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O sigilo na entrega voluntária: análise de eventuais conflitos entre direitos dos genitores a partir do melhor interesse do recém-nascido |
| Autor(es): | Carvalho, Isabele Cristina Rodrigues Alvarenga |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Nara Pereira |
| Membro da banca: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Membro da banca: | Lima, Natalia Freitas Paz de |
| Resumo: | O presente artigo analisa o direito de sigilo na entrega voluntária de recém-nascidos, consistindo essa em instituto jurídico que permite à pessoa gestante ou que recém deu à luz optar pelo não exercício da parentalidade. Embora o sigilo seja um direito essencial para proteger a privacidade da pessoa que deseja encaminhar o recémnascido e evitar constrangimentos sociais, a depender do caso concreto, ele pode entrar em conflito com o direito do genitor ao reconhecimento da paternidade e com o melhor interesse da criança. O trabalho discute se cabe a relativização desse sigilo e a necessidade de um equilíbrio entre os direitos dos genitores e do infante, ressaltando a importância de diretrizes claras no ordenamento jurídico para garantir segurança e dignidade a todas as partes envolvidas. |
| Abstract: | -- |
| Palavras-chave: | Entrega voluntária Sigilo Paternidade responsável Melhor interesse da criança |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18507 |
| Data do documento: | 20-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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