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dc.contributor.advisor1Santos, Braulio de Magalhães-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorPena, Beatriz Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-29T15:16:07Z-
dc.date.available2025-04-07-
dc.date.available2025-04-29T15:16:07Z-
dc.date.issued2025-03-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18506-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoEste artigo evidencia a persistência do trabalho análogo à escravidão no território brasileiro, especificamente no âmbito do trabalho doméstico, e apresenta os desafios para o seu combate, utilizando-se, como referência de estudo prático, o caso de Sônia Maria de Jesus, vítima deste crime. Essa trabalhadora doméstica, é mulher negra, analfabeta, com visão monocular, deficiente auditiva, desconhece a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), foi submetida, desde os seus nove anos de idade, às condições de escravização contemporânea, em que realizou serviços domésticos sem remuneração, descanso semanal, nem registro trabalhista, por 40 anos à família de um desembargador. O estudo tem como propósito expor as condições em que esta trabalhadora se encontrava, seu resgate e os aspectos jurídicos do seu processo. Também busca analisar e discutir os reflexos deste caso no combate a esta forma de exploração, no âmbito nacional, a partir da decisão proferida pelo STJ que regulamentou a visita dos investigados na casa de acolhimento e autorizou o retorno da vítima à casa dos empregadores, e pelo indeferimento da liminar do Habeas Corpus 232.303 DF/STF. A metodologia utilizada no texto foi a abordagem qualitativa de cunho descritivo e exploratório, em que foi realizada uma análise crítica a partir de referências bibliográficas, documentais, de decisões jurídicas, doutrinas, artigos, reportagens jornalísticas sobre o tema, e análise legislativa do Projeto de Lei 3351/24. Este artigo, por fim, conclui que estas decisões proferidas no caso de Sônia Maria enfraquecem a luta contra o trabalho escravo contemporâneo, e podem servir de precedente jurídico para a impunidade dos exploradores, vulnerabilidade e revitimização da vítima.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho doméstico análogo à escravidãopt_BR
dc.subjectCaso Sônia Maria de Jesuspt_BR
dc.subjectHabeas Corpus 232.303 DF/STFpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCaso Sônia Maria de Jesus: reflexo no combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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