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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18506Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| beatrizoliveirapena.pdf | 293.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Caso Sônia Maria de Jesus: reflexo no combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil |
| Autor(es): | Pena, Beatriz Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Santos, Braulio de Magalhães |
| Membro da banca: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Membro da banca: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Resumo: | Este artigo evidencia a persistência do trabalho análogo à escravidão no território brasileiro, especificamente no âmbito do trabalho doméstico, e apresenta os desafios para o seu combate, utilizando-se, como referência de estudo prático, o caso de Sônia Maria de Jesus, vítima deste crime. Essa trabalhadora doméstica, é mulher negra, analfabeta, com visão monocular, deficiente auditiva, desconhece a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), foi submetida, desde os seus nove anos de idade, às condições de escravização contemporânea, em que realizou serviços domésticos sem remuneração, descanso semanal, nem registro trabalhista, por 40 anos à família de um desembargador. O estudo tem como propósito expor as condições em que esta trabalhadora se encontrava, seu resgate e os aspectos jurídicos do seu processo. Também busca analisar e discutir os reflexos deste caso no combate a esta forma de exploração, no âmbito nacional, a partir da decisão proferida pelo STJ que regulamentou a visita dos investigados na casa de acolhimento e autorizou o retorno da vítima à casa dos empregadores, e pelo indeferimento da liminar do Habeas Corpus 232.303 DF/STF. A metodologia utilizada no texto foi a abordagem qualitativa de cunho descritivo e exploratório, em que foi realizada uma análise crítica a partir de referências bibliográficas, documentais, de decisões jurídicas, doutrinas, artigos, reportagens jornalísticas sobre o tema, e análise legislativa do Projeto de Lei 3351/24. Este artigo, por fim, conclui que estas decisões proferidas no caso de Sônia Maria enfraquecem a luta contra o trabalho escravo contemporâneo, e podem servir de precedente jurídico para a impunidade dos exploradores, vulnerabilidade e revitimização da vítima. |
| Abstract: | -- |
| Palavras-chave: | Trabalho doméstico análogo à escravidão Caso Sônia Maria de Jesus Habeas Corpus 232.303 DF/STF Direitos Humanos Direito do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18506 |
| Data do documento: | 21-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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