Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18467Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| guilhermearedesporfirio.pdf | 384.59 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatício |
| Author: | Porfírio, Guilherme Arêdes |
| First Advisor: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Mendonça, Rafael Arêdes |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo investigar a prática adotada por empregadores que, ao contratarem trabalhadores, utilizam-se da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, fenômeno conhecido como “pejotização”. Tal fenômeno vem sendo uma crescente na sociedade atual e se tornando cada vez mais comum e, consequentemente, levantando debates acerca de suas vantagens e desvantagens, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Para parte da doutrina, essa estratégia permite que empresas evitem custos trabalhistas e deixem de fornecer as garantias legais previstas na legislação, configurando uma violação a direitos constitucionais e infraconstitucionais. Em contrapartida, há quem defenda que esse modelo pode trazer benefícios tanto para contratantes quanto para contratados. Diante desse cenário, a pesquisa examina a pejotização à luz da flexibilização das relações de trabalho, analisando a aplicação dos princípios trabalhistas a essa forma de contratação. O objetivo é avaliar sua legalidade e suas implicações jurídicas e sociais, contribuindo para o debate sobre os limites entre autonomia contratual e precarização do trabalho. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Direito do Trabalho Pejotização Relação de trabalho Precarização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18467 |
| Issue Date: | 20-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
This item is licensed under a Creative Commons License
