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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Author: | Mendes, Giovanna Barbosa |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Carnaúba, Daniel Amaral Nunes |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono de cuidado, termo juridicamente mais adequado para designar a omissão de deveres parentais, em substituição à expressão "abandono afetivo" popularmente utilizada, considerando que o afeto pertence à esfera subjetiva e não pode ser juridicamente imposto ou mensurado. O estudo parte da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aferindo-se divergência de posicionamentos entre as Terceira e Quarta Turmas. Para tanto, investigam-se as mudanças quanto às noções de família e parentalidade, principalmente a partir de João Baptista Villela, o qual defende a sua desvinculação de qualquer determinismo biológico e o reconhecimento da afetividade como elemento fundante das relações familiares. Conclui-se que, embora não seja comum a aplicação ao Direito de Família, a responsabilidade civil pode excepcionalmente incidir nas relações familiares quando a conduta de um dos membros configura ato ilícito, seja pela omissão de cuidado ou por abuso de direito, devendo, nesses casos, incidir a obrigação de reparar o dano. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Responsabilidade civil Abandono de cuidado Direito de Família Superior Tribunal de Justiça Boa-fé objetiva |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18429 |
| Issue Date: | 20-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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