Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18255Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| arianesouzaduprat.pdf | PDF/A | 229.74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A funcionalização do bem de família e a relativização da impenhorabilidade em casos de bens com valor vultuoso |
| Autor(es): | Duprat, Ariane Souza |
| Primeiro Orientador: | Martins, Alisson Silva |
| Membro da banca: | Maia, Dêner de Oliveira |
| Membro da banca: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Resumo: | O trabalho analisa a funcionalização do bem de família e a relativização de sua impenhorabilidade, com foco em imóveis de alto valor. A pesquisa destaca que, embora a Lei no 8.009/90 proteja a moradia familiar, garantindo a dignidade da pessoa humana, tal proteção deve ser ponderada diante das necessidades dos credores em processos de execução. Propõe-se a aplicação do princípio da proporcionalidade como solução para conciliar os direitos fundamentais em conflito. A investigação percorre os fundamentos jurídicos da impenhorabilidade e examina os casos práticos enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defenda-se a possibilidade de penhora parcial de imóveis com valor vultuoso, garantindo que o proprietário mantenha uma moradia digna, enquanto parte do imóvel ou seu valor for utilizado para satisfazer a dívida. Conclui-se que a penhora parcial do imóvel de alto valor é uma medida necessária para garantir a efetividade do processo de execução e a proteção dos direitos fundamentais, proporcionando uma solução justa tanto para credores quanto para devedores. |
| Abstract: | This paper analyzes the functionalization of family assets and the relativization of their non-attachability, focusing on high-value properties. The research highlights that, although Law No. 8,009/90 protects family housing, ensuring human dignity, such protection must be weighed against the needs of creditors in enforcement proceedings. The application of the principle of proportionality is proposed as a solution to reconcile conflicting fundamental rights. The investigation covers the legal foundations of non- attachability and examines practical cases dealt with by the Superior Court of Justice (STJ). The possibility of partial seizure of high-value properties is defended, ensuring that the owner maintains a decent home while part of the property or its value is used to satisfy the debt. The conclusion is that partial seizure of high-value properties is a necessary measure to ensure the effectiveness of the enforcement proceedings and the protection of fundamental rights, providing a fair solution for both creditors and debtors. |
| Palavras-chave: | Impenhorabilidade do bem de família Relativização Proporcionalidade Non-attachability of family assets Relativization Proportionality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18255 |
| Data do documento: | 13-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
