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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18168Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| larissafonsecatoledo.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Violência política de gênero nas redes sociais: regulamentação das plataformas no projeto de lei nº 2630 e enfrentamento do discurso de ódio |
| Author: | Toledo, Larissa Fonseca |
| First Advisor: | Machado, Joana de Souza |
| Referee Member: | Gomes, Juliana Cesário Alvim |
| Referee Member: | Leite, Fábio Carvalho |
| Resumo: | Este trabalho analisa o Projeto de Lei 2630/2020, inovação normativa com vistas à regulação das plataformas online, e investiga tanto seu potencial quanto suas limitações no enfrentamento do discurso de ódio. Por meio de análise documental e bibliográfica, a pesquisa explora representações do Ministério Público Federal sobre violência política de gênero nas mídias sociais, para exemplificar como a arquitetura dessas redes amplifica o discurso de ódio direcionado às mulheres. O trabalho oferece apontamentos críticos sobre a proposta regulatória, concluindo pela necessidade de maior compromisso regulatório para garantir a proteção e a plena participação política das mulheres no contexto de instrumentalização das plataformas digitais. |
| Abstract: | This paper examines Bill 2630/2020, a regulatory innovation aimed at governing online platforms, and investigates both its potential and limitations in addressing hate speech. Through a combination of documentary and bibliographic analysis, the study explores representations from the Federal Public Prosecutor's Office regarding gender-based political violence on social media, illustrating how the architecture of these networks amplifies hate speech directed at women. The paper offers critical insights into the regulatory proposal, concluding that a stronger regulatory commitment is necessary to ensure the protection and full political participation of women in the context of the instrumentalization of digital platforms. |
| Keywords: | Violência política de gênero Inovação Redes sociais GTVPG Projeto de Lei 2630/2020 Discurso de ódio Regulação Plataformas Violence against women in politics Innovation Social media Bill 2630/2020 Regulation Plataforms |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18168 |
| Issue Date: | 6-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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