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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no distrito de Monte Verde, Juiz de Fora - MG: análise da participação social
Author: Silva, Luana Santos da
First Advisor: Ribeiro, Nathalia Roland de Souza
Referee Member: Moreira, Fernanda Deister
Referee Member: Pereira, Renata de Oliveira
Resumo: A universalização dos serviços de saneamento consiste em um dos princípios presentes no marco legal do setor, composto pelas Leis 11.445/2007 e 14.026/2020. Para isso, torna-se necessário o investimento em medidas estruturais e estruturantes, proporcionando assim o avanço na oferta de serviços e resultando em melhores condições de vida para a população. A desigualdade e o déficit no acesso aos serviços de saneamento impactam diversas áreas, como a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento social. Além disso, é importante ressaltar que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são Direitos Humanos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, sendo um dos critérios para o cumprimento desse direito a disponibilidade desses serviços para toda a população. Historicamente, observa-se no Brasil um grande contraste entre a oferta de serviços de saneamento básico para as áreas urbanas e rurais, sendo a primeira alvo de maiores investimentos e atenção por parte do poder público. Nas áreas rurais, um ponto essencial para o adequado desenvolvimento de projetos de saneamento consiste na participação social, de forma que as soluções adotadas sejam sustentáveis, não sendo abandonadas com o tempo. Desta forma, o presente trabalho visa realizar uma análise dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do distrito de Monte Verde, município de Juiz de Fora - MG, com destaque para o envolvimento comunitário. A metodologia utilizada se baseou em técnicas de pesquisa qualitativa, contemplando visitas de campo, a fim de se coletar dados primários por meio de observação direta e entrevistas semiestruturadas com moradores e membros do comitê de gestão da água local. Como resultados observou-se que o envolvimento comunitário, em um primeiro momento, possibilitou aos moradores de Monte Verde o acesso à água em suas residências, uma vez que o serviço não era fornecido pelo poder público. No entanto, a água consumida pelos moradores é considerada por eles como não adequada para o consumo, ocasionando deslocamentos na busca por uma água de melhor qualidade. Com isso, a atuação do Comitê de Governança foi fundamental, alcançando pontos positivos como a melhora da qualidade da água da escola do distrito, o aumento da conscientização sobre as questões sanitárias e seus direitos e as buscas pela recuperação da nascente e continuidade das obras de perfuração dos poços pela companhia de saneamento.
Abstract: The universalization of sanitation services is one of the principles present in the sector's legal framework, comprised of Laws 11,445/2007 and 14,026/2020. To achieve this, it is necessary to invest in structural and structuring measures, thus providing advancement in the provision of services and resulting in better living conditions for the population. Inequality and deficits in access to sanitation services impact several areas, such as public health, the environment and social development. Furthermore, it is important to highlight that water supply and sanitation are Human Rights recognized by the United Nations, with one of the criteria for fulfilling this right being the availability of these services for the entire population. Historically, there is a great contrast in Brazil between the provision of basic sanitation services for urban and rural areas, with the former being the target of greater investment and attention from public authorities. In rural areas, an essential point for the adequate development of sanitation projects consists of social participation, so that the solutions adopted are sustainable and not abandoned over time. Therefore, the present work aims to carry out an analysis of the water supply and sewage systems in the district of Monte Verde, municipality of Juiz de Fora - MG, with emphasis on community involvement. The methodology used was based on qualitative research techniques, including field visits, in order to collect primary data through direct observation and semi-structured interviews with residents and members of the local water management committee. As a result, it was observed that community involvement, at first, made it possible for residents of Monte Verde to access water in their homes, since the service was not provided by the public authorities. However, the water consumed by residents is considered by them to be unsuitable for consumption, causing people to travel in search of better quality water. As a result, the performance of the Governance Committee was fundamental, achieving positive points such as improving the water quality of the district's school, increasing awareness of health issues and their rights and the search for the recovery of the spring and continuity of construction works drilling of wells by the sanitation company.
Keywords: Saneamento Rural
Sistema de Abastecimento de Água
Sistema de Esgotamento Sanitário
Participação Social
Pesquisa qualitativa
Rural Sanitation
Water supply system
Sanitary Sewage System
Social Participation
Qualitative research
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Engenharia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18036
Issue Date: 19-Dec-2023
Appears in Collections:Engenharia Ambiental e Sanitária - TCC Graduação



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