https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17969
File | Description | Size | Format | |
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rodrigosoaresgonzagalopes.pdf | PDF/A | 358.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Análise jurídica da independência do Banco Central do Brasil e propostas de reforma legislativa |
Author: | Lopes, Rodrigo Soares Gonzaga |
First Advisor: | Leite, Rodrigo de Almeida |
Referee Member: | Ribeiro, Jamir Calili |
Referee Member: | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
Resumo: | O presente artigo busca discutir a Independência do Banco Central do Brasil, comparando a regulamentação atual desta Instituição e projetos de lei que tratam do tema. Ao início da obra, é feita uma contextualização histórica do surgimento dos bancos centrais, bem como do advento do debate sobre torná-los mais autônomos para que conseguissem perseguir seus objetivos com menos interferências do governo e de terceiros. O trabalho também examina os argumentos a favor e contra a independência dos bancos centrais e finaliza com uma análise crítica quanto à proposta de limitação da independência do Banco Central do Brasil. |
Abstract: | To discuss the Independence of the Central Bank of Brazil, it is important to analize laws and billls that deal with this topic. A historical review of the beginning of central banks, as well as an understanding of the debates on how to make them more autonomous, with the objective of having less interference from government and third parties, is fundamental. This paper aims to examine the arguments in favor and against the Independence of the Central Bank of Brazil and ends with a critical analysis of the proposal to determine its Independence. |
Keywords: | Independência Banco Central Regulamentação Independence Central Bank Regulation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Institution Initials: | UFJF/GV |
Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17969 |
Issue Date: | 18-Dec-2024 |
Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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