Instituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveis

Soldati, João Vitor Cheble

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Gomes, Magno Federici	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1638327245727283	pt_BR
dc.contributor.referee1	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.contributor.referee2	Prata, Lucas Goulart Consulmagno	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2446320359585747	pt_BR
dc.creator	Soldati, João Vitor Cheble	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-09T13:29:09Z	-
dc.date.available	2024-11-25	-
dc.date.available	2024-12-09T13:29:09Z	-
dc.date.issued	2024-09-27	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17892	-
dc.description.abstract	To address the insolvent debtor, there is the institute of civil insolvency, which is still regulated by the 1973 Code of Civil Procedure (CPC/1973). Thus, the question arises: why is civil insolvency not widely used today? This study aims to understand the institute, seeking alternatives that can be used to minimize this problem. The main methodology adopted will be the theoretical-documentary and legal-propositional and comparative method, with doctrinal analyses, demonstrating that the regulatory norms are out of step with the current reality and are insufficient to minimize the situation.	pt_BR
dc.description.resumo	Para tratar o devedor insolvente, existe o instituto da insolvência civil, que ainda hoje é regulado pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Assim, surge a pergunta: por que a insolvência civil não é amplamente utilizada nos dias de hoje? O presente estudo objetiva compreender o instituto, buscando alternativas que podem ser utilizadas para minimizar esse problema. A principal metodologia adotada será o método teórico-documental e jurídicopropositivo e comparativo, com análises doutrinárias, demonstrando que as normas regulamentadoras encontram-se em descompasso com a realidade atual e são insuficientes para minimizar a situação.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Insolvência civil	pt_BR
dc.subject	Inaplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Alternativas à insolvência	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Civil insolvency	pt_BR
dc.subject	Inapplicability	pt_BR
dc.subject	Alternatives to insolvency	pt_BR
dc.subject	Over-indebtedness	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Instituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveis	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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