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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Instituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveis
Autor(es): Soldati, João Vitor Cheble
Orientador: Gomes, Magno Federici
Miembros Examinadores: Faria, Márcio Carvalho
Miembros Examinadores: Prata, Lucas Goulart Consulmagno
Resumo: Para tratar o devedor insolvente, existe o instituto da insolvência civil, que ainda hoje é regulado pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Assim, surge a pergunta: por que a insolvência civil não é amplamente utilizada nos dias de hoje? O presente estudo objetiva compreender o instituto, buscando alternativas que podem ser utilizadas para minimizar esse problema. A principal metodologia adotada será o método teórico-documental e jurídicopropositivo e comparativo, com análises doutrinárias, demonstrando que as normas regulamentadoras encontram-se em descompasso com a realidade atual e são insuficientes para minimizar a situação.
Resumen : To address the insolvent debtor, there is the institute of civil insolvency, which is still regulated by the 1973 Code of Civil Procedure (CPC/1973). Thus, the question arises: why is civil insolvency not widely used today? This study aims to understand the institute, seeking alternatives that can be used to minimize this problem. The main methodology adopted will be the theoretical-documentary and legal-propositional and comparative method, with doctrinal analyses, demonstrating that the regulatory norms are out of step with the current reality and are insufficient to minimize the situation.
Palabras clave : Insolvência civil
Inaplicabilidade
Alternativas à insolvência
Superendividamento
Civil insolvency
Inapplicability
Alternatives to insolvency
Over-indebtedness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17892
Fecha de publicación : 27-sep-2024
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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