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dc.contributor.advisor1Oliveira, Amanda Muniz de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Elizabeth Cristiane Mendonca-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Beatriz Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorFelipe, Maria Eduarda Faria Dias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1273563249549361pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T13:26:12Z-
dc.date.available2024-11-26-
dc.date.available2024-12-09T13:26:12Z-
dc.date.issued2024-10-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17889-
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the work performed at the domestic, private, and therefore "invisible" level, questioning the limits of family solidarity in the face of social gender roles, with a view to reflecting on the vital cost of performing tasks considered mere obligations that generally fall on women. It also examines the possible reasons why this dynamic operates in such a way, drawing on Marxist Social Reproduction Theory to question the value of care work, with particular emphasis on domestic work as conceptualized by Federici (2019). Through the lens of intersectionality, the study seeks to shed light on the current normative scenario surrounding the issue, based on the premise that domestic work generates value, is precarious, and lacks proper legal and socioeconomic recognition. The goal is to outline potential approaches to addressing the matter. The central questions guiding this study are: Does care work have any value? If it has value, how can this work be valued? Or, if it doesn’t have value, how can it be recognized? Does Brazilian law protect this type of work? A interdisciplinary literature review of the writings of Federici (2019) and Arruzza (2019) will be conducted to analyze and conceptualize care work, and to identify legal mechanisms and public policies that are suitable to guarantee social security rights and the valuation of care work, with a special focus on domestic work. This study aims to contribute to the debate on the urgent need for proper legal protection of care work, promoting greater social justice and equality among the various social classes, races, and genders involved in this essential activity for collective wellbeing.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende analisar o trabalho desempenhado a nível doméstico, privado e, portanto, “invisível”, questionando os limites da solidariedade familiar perante os papeis sociais de gênero com vistas a ponderar o custo vital para o desempenho de tarefas tidas como meras obrigações que geralmente recaem sobre a mulher, perpassando pelos possíveis motivos que o levam a operar dessa forma cotejando a Teoria da Reprodução Social marxista para questionar quanto vale o trabalho de cuidado, com especial destaque para o trabalho doméstico conceituado por Federici (2019), ao lume da interseccionalidade para lançar luz sobre o atual cenário normativo do tema, partindo da premissa de que trabalho doméstico gera valor e é precarizado, carece de reconhecimento jurídico e socioeconômico, para, por fim, traçar possíveis parâmetros para abordagem da questão. As questões centrais que orientam este estudo são: O trabalho de cuidado tem algum valor? Se tiver valor, como valorizar esse trabalho? Ou se não tiver valor, como reconhecer? O ordenamento jurídico brasileiro tutela esse trabalho? A revisão bibliográfica interdisciplinar dos trabalhos de Federici (2019) e Arruzza (2019) para analisar e conceituar o trabalho de cuidado e identificar mecanismos legais e políticas públicas adequadas para garantir direitos previdenciários e a valorização do trabalho de cuidado, com destaque para o trabalho doméstico. Espera-se que este estudo contribua para o debate sobre a urgente necessidade de adequada tutela jurídica do trabalho de cuidado, promovendo uma maior justiça social e igualdade entre as diversas classes sociais, raças e gêneros envolvidos nessa atividade essencial para o bem-estar coletivo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEconomia do cuidadopt_BR
dc.subjectFeminismo marxista e interseccionalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSociologia do direitopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCare economicspt_BR
dc.subjectMarxist and intersectional feminismpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectSociology of lawpt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReconhecimento jurídico do trabalho de doméstico: economia do cuidado sob a ótica interseccionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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