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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reconhecimento jurídico do trabalho de doméstico: economia do cuidado sob a ótica interseccional
Autor(es): Felipe, Maria Eduarda Faria Dias
Primeiro Orientador: Oliveira, Amanda Muniz de
Membro da banca: Azevedo, Elizabeth Cristiane Mendonca
Membro da banca: Pereira, Beatriz Gonçalves
Resumo: A presente pesquisa pretende analisar o trabalho desempenhado a nível doméstico, privado e, portanto, “invisível”, questionando os limites da solidariedade familiar perante os papeis sociais de gênero com vistas a ponderar o custo vital para o desempenho de tarefas tidas como meras obrigações que geralmente recaem sobre a mulher, perpassando pelos possíveis motivos que o levam a operar dessa forma cotejando a Teoria da Reprodução Social marxista para questionar quanto vale o trabalho de cuidado, com especial destaque para o trabalho doméstico conceituado por Federici (2019), ao lume da interseccionalidade para lançar luz sobre o atual cenário normativo do tema, partindo da premissa de que trabalho doméstico gera valor e é precarizado, carece de reconhecimento jurídico e socioeconômico, para, por fim, traçar possíveis parâmetros para abordagem da questão. As questões centrais que orientam este estudo são: O trabalho de cuidado tem algum valor? Se tiver valor, como valorizar esse trabalho? Ou se não tiver valor, como reconhecer? O ordenamento jurídico brasileiro tutela esse trabalho? A revisão bibliográfica interdisciplinar dos trabalhos de Federici (2019) e Arruzza (2019) para analisar e conceituar o trabalho de cuidado e identificar mecanismos legais e políticas públicas adequadas para garantir direitos previdenciários e a valorização do trabalho de cuidado, com destaque para o trabalho doméstico. Espera-se que este estudo contribua para o debate sobre a urgente necessidade de adequada tutela jurídica do trabalho de cuidado, promovendo uma maior justiça social e igualdade entre as diversas classes sociais, raças e gêneros envolvidos nessa atividade essencial para o bem-estar coletivo.
Abstract: The present research aims to analyze the work performed at the domestic, private, and therefore "invisible" level, questioning the limits of family solidarity in the face of social gender roles, with a view to reflecting on the vital cost of performing tasks considered mere obligations that generally fall on women. It also examines the possible reasons why this dynamic operates in such a way, drawing on Marxist Social Reproduction Theory to question the value of care work, with particular emphasis on domestic work as conceptualized by Federici (2019). Through the lens of intersectionality, the study seeks to shed light on the current normative scenario surrounding the issue, based on the premise that domestic work generates value, is precarious, and lacks proper legal and socioeconomic recognition. The goal is to outline potential approaches to addressing the matter. The central questions guiding this study are: Does care work have any value? If it has value, how can this work be valued? Or, if it doesn’t have value, how can it be recognized? Does Brazilian law protect this type of work? A interdisciplinary literature review of the writings of Federici (2019) and Arruzza (2019) will be conducted to analyze and conceptualize care work, and to identify legal mechanisms and public policies that are suitable to guarantee social security rights and the valuation of care work, with a special focus on domestic work. This study aims to contribute to the debate on the urgent need for proper legal protection of care work, promoting greater social justice and equality among the various social classes, races, and genders involved in this essential activity for collective wellbeing.
Palavras-chave: Economia do cuidado
Feminismo marxista e interseccional
Políticas públicas
Sociologia do direito
Direito do trabalho
Care economics
Marxist and intersectional feminism
Public policies
Sociology of law
Labor law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17889
Data do documento: 3-Out-2024
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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