https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17887
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O Dumping social e a fragilização das relações de trabalho: o poder diretivo e a responsabilidade civil como meios de impedi-los |
Autor(es): | Ramos, Milena Mussi |
Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Miembros Examinadores: | Artur, Karen |
Miembros Examinadores: | Sampaio, Bárbara Alvim |
Resumo: | O presente artigo tem como proposta analisar o que as empresas podem fazer para desestimular e combater a prática do dumping social. O principal entendimento abordado nesse trabalho é a suficiente existência de normas e dispositivos no ordenamento jurídico capazes de regulamentar as relações trabalhistas e até mesmo penalizar aqueles que se distanciam dos fundamentos e princípios que regem a esfera do trabalho. A pesquisa que antecedeu esse trabalho examinou importantes poderes e deveres atinentes ao empregador, sobre o qual recai responsabilidade direta para que o dumping social não ocorra. Estar em compliance, possuir um regulamento interno, e usar os poderes diretivo e disciplinar são apenas algumas das medidas cabentes ao empregador com vistas a evitar a ocorrência do referido fenômeno. |
Resumen : | This article aims to analyze what companies can do to discourage and combat the practice of social dumping. The main understanding addressed in this work is the sufficient existence of norms and devices in the legal system capable of regulating labor relations and even penalizing those who deviate from the foundations and principles that govern the sphere of labor. The research that preceded this work examined important powers and duties pertaining to the employer, who is directly responsible for preventing social dumping from occurring. Being in compliance, having internal regulations, and using directive and disciplinary powers are just some of the measures that the employer can take to prevent the occurrence of this phenomenon. |
Palabras clave : | Dumping social Relações trabalhistas Poderes e deveres do empregador Poder diretivo Princípio protetivo Alteridade Responsabilidade civil Social dumping Labor relations Employer powers and duties Directive power Protective principle Otherness Civil liability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17887 |
Fecha de publicación : | 24-sep-2024 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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