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dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee2Ezequiel, Thiago Guedes Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4900216499109257pt_BR
dc.creatorMendes, Thalissa Alana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3080984183443724pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T13:12:24Z-
dc.date.available2024-12-03-
dc.date.available2024-12-09T13:12:24Z-
dc.date.issued2024-09-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17883-
dc.description.abstractThe objective of this final course work is to analyze the administrative application of intellectual property rules related to the use of indigenous ethnic names as trademarks registered with the National Institute of Industrial Property (INPI). The research is based on the theoretical approach proposed by Manuela Carneiro da Cunha on the distinction between culture (without quotation marks) and “culture” (with quotation marks) to explore the relationship between traditional peoples and intellectual property. The empirical-qualitative methodology is used with a focus on the case study of the registration of ethnic names as trademarks. The analysis considers the demographic census provided by the Socio-Environmental Institute (ISA) and the administrative processes present in the INPI database. The research question that guides this study is: what data demonstrate, from the case study of administrative trademark processes granted by the INPI, evidence of misappropriation of ethnic names? Based on descriptive inferences about the empirical data, and in light of the theoretical framework presented, the conclusion is that, since there is no apparent relationship between the holders of the trademark applications and the indigenous peoples, there is evidence of misappropriation of ethnic names.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a aplicação administrativa das normas de propriedade intelectual relacionadas ao uso de nomes étnicos indígenas como marcas comerciais registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A investigação é fundamentada na abordagem teórica proposta por Manuela Carneiro da Cunha sobre a distinção entre cultura (sem aspas) e “cultura” (com aspas) para explorar a relação entre os povos tradicionais e a propriedade intelectual. Utiliza-se a metodologia empírico-qualitativa com foco no estudo de caso do registro de nomes étnicos como marcas. A análise considera o censo demográfico fornecido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e os processos administrativos presentes no banco de dados do INPI. A pergunta de pesquisa que guia o presente estudo é: quais dados demonstram, a partir do estudo de caso dos processos administrativos de marcas concedidos pelo INPI, indícios de apropriação indevida de nomes étnicos? Com base em inferências descritivas sobre os dados empíricos, e à luz do referencial teórico apresentado, a conclusão é que, não havendo relação aparente entre os titulares dos pedidos de marca e os povos indígenas, há indícios de apropriação indevida dos nomes étnicos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPesquisa empírica em Direitopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectMarcaspt_BR
dc.subjectINPIpt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectEmpirical research in Lawpt_BR
dc.subjectIntellectual propertypt_BR
dc.subjectTrademarkspt_BR
dc.subjectINPIpt_BR
dc.subjectIndigenous peoplespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA apropriação de nomes étnicos indígenas como marcas comerciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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