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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A apropriação de nomes étnicos indígenas como marcas comerciais
Autor(es): Mendes, Thalissa Alana
Primeiro Orientador: Feres, Marcos Vinício Chein
Membro da banca: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Membro da banca: Ezequiel, Thiago Guedes Andrade
Resumo: O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a aplicação administrativa das normas de propriedade intelectual relacionadas ao uso de nomes étnicos indígenas como marcas comerciais registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A investigação é fundamentada na abordagem teórica proposta por Manuela Carneiro da Cunha sobre a distinção entre cultura (sem aspas) e “cultura” (com aspas) para explorar a relação entre os povos tradicionais e a propriedade intelectual. Utiliza-se a metodologia empírico-qualitativa com foco no estudo de caso do registro de nomes étnicos como marcas. A análise considera o censo demográfico fornecido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e os processos administrativos presentes no banco de dados do INPI. A pergunta de pesquisa que guia o presente estudo é: quais dados demonstram, a partir do estudo de caso dos processos administrativos de marcas concedidos pelo INPI, indícios de apropriação indevida de nomes étnicos? Com base em inferências descritivas sobre os dados empíricos, e à luz do referencial teórico apresentado, a conclusão é que, não havendo relação aparente entre os titulares dos pedidos de marca e os povos indígenas, há indícios de apropriação indevida dos nomes étnicos.
Abstract: The objective of this final course work is to analyze the administrative application of intellectual property rules related to the use of indigenous ethnic names as trademarks registered with the National Institute of Industrial Property (INPI). The research is based on the theoretical approach proposed by Manuela Carneiro da Cunha on the distinction between culture (without quotation marks) and “culture” (with quotation marks) to explore the relationship between traditional peoples and intellectual property. The empirical-qualitative methodology is used with a focus on the case study of the registration of ethnic names as trademarks. The analysis considers the demographic census provided by the Socio-Environmental Institute (ISA) and the administrative processes present in the INPI database. The research question that guides this study is: what data demonstrate, from the case study of administrative trademark processes granted by the INPI, evidence of misappropriation of ethnic names? Based on descriptive inferences about the empirical data, and in light of the theoretical framework presented, the conclusion is that, since there is no apparent relationship between the holders of the trademark applications and the indigenous peoples, there is evidence of misappropriation of ethnic names.
Palavras-chave: Pesquisa empírica em Direito
Propriedade intelectual
Marcas
INPI
Povos indígenas
Empirical research in Law
Intellectual property
Trademarks
INPI
Indigenous peoples
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17883
Data do documento: 26-Set-2024
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