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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ineficácia da lei de direitos autorais na era do streaming de música e as novas propostas legislativas
Autor(es): Vicente, Daniela de Melo
Primeiro Orientador: Rezende, Wagner Silveira
Membro da banca: Oliveira, Amanda Muniz
Membro da banca: Duca, Guido Del
Resumo: O presente trabalho busca apresentar os desafios oferecidos pelas plataformas digitais em relação à proteção dos direitos autorais de música, com enfoque na ineficácia da atual lei de direitos autorais e nas novas propostas legislativas que versam sobre o tema. Desenvolvida a partir de análise bibliográfica e pesquisa documental da legislação, a presente pesquisa busca responder às seguintes perguntas: como a lei de direitos autorais é ineficaz diante da revolução digital e da era do streaming musical? E, de forma complementar, como as novas propostas legislativas pretendem regulamentar os serviços de streaming no contexto brasileiro? Assim, a pesquisa, primeiramente, partirá da evolução histórica do direito autoral e de seus aspectos gerais. Posteriormente, abordará a legislação pertinente ao direito autoral geral e de música, analisando sua eficácia e ineficácia na regulamentação dos streamings. Por fim, serão identificados os pontos em que o PL 2370/2019 pretende regulamentar os direitos autorais no contexto dos serviços de streaming de música. Chegou-se à conclusão de que a lei de direitos autorais, atualizada pela última vez em 2013, é ineficaz diante do crescimento do streaming no Brasil, sendo essencial que haja uma nova regulamentação para melhor atender às demandas dos autores e artistas.
Abstract: This paper aims to present the challenges offered by digital platforms in relation to the protection of music copyright, focusing on the ineffectiveness of the current copyright law and the new legislative proposals that address the issue. Developed based on bibliographic analysis and documentary research of legislation, this research seeks to answer the following questions: how is the copyright law ineffective in the face of the digital revolution and the era of music streaming? And, in a complementary way, how do the new legislative proposals intend to regulate streaming services in the Brazilian context? Thus, the research will first start from the historical evolution of copyright and its general aspects. Subsequently, it will address the legislation pertinent to general and music copyright, analyzing its effectiveness and ineffectiveness in regulating streaming services. Finally, it will identify the points in which PL 2370/2019 intends to regulate copyright in the context of music streaming services. It was concluded that the copyright law, last updated in 2013, is ineffective in the face of the growth of streaming in Brazil, and that new regulations are essential to better meet the demands of authors and artists.
Palavras-chave: Direitos autorais
Música
Streaming
Plataformas digitais
PL 2370/2019
Copyright law
Music
Streaming
Digital platforms
PL 2370/2019
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17878
Data do documento: 1-Out-2024
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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