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Type: Dissertação
Title: Quando o vídeo absolve: a utilização da imagem como prova dentro do sistema de justiça criminal no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Author: Silva, Carolina Stroppa
First Advisor: Riccio Neto, Vicente
Referee Member: Ramos, Vitor Lia de Paula
Referee Member: Nardelli, Marcella Mascarenhas
Referee Member: Marcella Mascarenhas Nardelli
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar como provas em vídeo influenciam as decisões judiciais no contexto de absolvições em processos de natureza penal. A pesquisa visa compreender a relação entre o uso desses elementos probatórios e os desfechos judiciais a partir de sua utilização, explorando a subjetividade e as variações na interpretação dos vídeos pelos magistrados. A metodologia utilizada foi qualitativa, com levantamento descritivo e análise dos julgados. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça de do Estado de Minas Gerais (TJMG), a partir da filtragem por meio da utilização dos termos "prova" e "vídeo", visando a construção de um banco de dados alimentado pelas decisões consideradas mais relevantes. Esta etapa envolveu a coleta de acórdãos publicados entre os meses de março e maio, dos anos de 2021, 2022 e 2023, abrangendo tanto julgados da área cível quanto criminal. Após a coleta, as decisões foram organizadas e pré-analisadas, utilizando critérios como a relevância do vídeo no conjunto probatório. Na fase qualitativa, a análise focou em 27 acórdãos em que a prova em vídeo foi utilizada como justificativa para a absolvição, em casos criminais. Foram examinadas as particularidades de cada caso, buscando entender como os desembargadores tratam as provas em vídeo em suas fundamentações, especialmente no caso de absolvição. Essa abordagem permitiu uma compreensão mais profunda das implicações e do impacto das provas videográficas nos processos judiciais. O referencial teórico destaca a complexidade e a subjetividade na interpretação de vídeos como provas judiciais. Estudos anteriores mostram que há uma tendência de considerar os vídeos como representações objetivas dos fatos. No entanto, alguns magistrados adotam uma abordagem mais crítica, reconhecendo as limitações e a possibilidade de manipulação das provas videográficas. A dissertação revisa trabalhos que discutem a influência das tecnologias audiovisuais no processo judicial e a necessidade de desenvolver habilidades para interpretar essas provas de maneira adequada e crítica. Os resultados pretendidos incluíam a identificação de padrões e tendências na utilização das provas em vídeo e a compreensão das razões que levam às absolvições baseadas nessas provas. Ainda, os resultados encontrados indicaram que a maioria dos acórdãos criminais que envolvem provas em vídeo resultam em condenações.
Abstract: The present study analyzes how video evidence influences judicial decisions regarding acquittals in criminal cases. The research seeks to understand the relationship between the use of these evidentiary elements and judicial outcomes resulting from their use, exploring the subjectivity and variations in the interpretation of videos by judges. The methodology employed was qualitative, with a descriptive survey and analysis of the court rulings. Initially, jurisprudential research was conducted in the Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG), using the terms "prova" and "video" to filter and construct a database populated by the most relevant decisions. This phase involved collecting judgments published between March and May from 2021 to 2023, covering civil and criminal cases. After collection, the decisions were organized and preliminarily analyzed, using criteria such as the relevance of the video within the evidentiary set. In the qualitative phase, the analysis focused on 27 judgments where video evidence was used as a justification for acquittal in criminal cases. We examined the particularities of each case to understand how the judges treated video evidence in their reasoning. This approach allowed for a deeper understanding of the implications and impact of video evidence in judicial processes. The theoretical framework highlights the complexity and subjectivity of interpreting videos as judicial evidence. Previous studies indicate a tendency to view videos as objective representations of facts. However, some judges adopt a more critical approach, acknowledging video evidence’s limitations and its potential manipulation. The dissertation reviews discuss the influence of audiovisual technologies on judicial processes and the need to develop skills to interpret such evidence appropriately and critically. The intended results included identifying patterns and trends in the use of video evidence and understanding the reasons leading to acquittals based on such evidence. The findings indicated that most criminal judgments involving video evidence result in convictions.
Keywords: Prova em vídeo
Processo penal
Absolvição
Video evidence
Criminal procedure
Acquaintance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17786
Issue Date: 29-Oct-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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