https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17785
File | Description | Size | Format | |
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leticiasantoscarvalhooliveira.pdf | 1.16 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | Inovação tecnológica e imagem: a alfabetização visual na Justiça do Trabalho |
Author: | Oliveira, Letícia Santos Carvalho |
First Advisor: | Riccio Neto, Vicente |
Referee Member: | Augusto, André Lázaro Ferreira |
Referee Member: | Rosa, Waleska Marcy |
Resumo: | O presente estudo consiste na análise das respostas concedidas por profissionais do Direito (advogados, servidores públicos, Juízes e Procuradores do Trabalho), atuantes perante a Justiça do Trabalho, a um questionário semiestruturado, contendo quinze perguntas abertas. Os questionamentos se relacionam ao uso de tecnologias e sua reverberação nas relações sociais contemporâneas. Inclusive nas relações jurídicas, uma vez que a popularização do uso de dispositivos digitais no meio ambiente do trabalho, tais como a instalação de sistemas de câmera segurança ou o próprio uso de aparelho celular, ocasionou aumento no uso da imagem como uma evidência/prova de determinado fato no âmbito processual. Por isso, esta pesquisa exploratória tem por objetivo analisar a percepção dos profissionais do Direito a respeito da utilização do vídeo como meio de prova na Justiça do Trabalho. A partir de metodologia qualitativa (Denzin, Lincoln, 1998), empregando o método de estudo de caso (Yin, 2015), busca-se compreender como os profissionais da área jurídica percebem o impacto do vídeo em seu cotidiano e o modo como interpretam o seu conteúdo. O estudo pretende responder à seguinte pergunta: como os operadores do Direito (advogados, servidores públicos do Judiciário Trabalhista e Ministério Público do Trabalho, Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho) percebem o uso da imagem como meio de prova em sua prática cotidiana na Justiça do Trabalho? Objetiva-se, portanto, ampliar o debate acerca do uso do vídeo nas cortes brasileiras. Os resultados indicam o reconhecimento empírico da presença cada vez maior dos vídeos no âmbito da Justiça do Trabalho e a expectativa de aumento da sua utilização no campo judicial. Além disso, as inferências apontam para a ausência de capacitações voltadas aos profissionais, culminando em falta de habilidade técnica para lidar com as particularidades da prova imagética. Assinalam também a inexistência de uma hermenêutica específica, bem como a falta de normas que balizem a atividade probatória que envolva as gravações multimídia, fatores esses que notoriamente geram dificuldades na prática judiciária trabalhista. Igualmente, na percepção dos profissionais do Direito, atuantes na Justiça do Trabalho, a infraestrutura tecnológica inadequada do ambiente institucional acarreta prejuízos na efetivação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, na medida em que até a simples visualização da mídia, por falta de aparelho de reprodução, por vezes é obstaculizada. Assim, diante dessa nova realidade, originada do uso de tecnologias digitais e da imposição de mudanças significativas no conjunto das práticas cotidianas jurídicas e sociais, a pesquisa pode auxiliar na identificação das dificuldades pertinentes a utilização e absorção da prova em vídeo no âmbito trabalhista, no diagnóstico de problemas de compreensão e análise do processo de interpretação do vídeo em um contexto judicial. Além disso, busca fornecer insumos para a formulação de políticas públicas destinadas a ampliar o processo de alfabetização visual dos operadores do Direito, no tocante ao uso da imagem como meio de prova (FEIGENSON, et al., 2005). |
Abstract: | The present study consists of analyzing the answers given by legal professionals (lawyers, public servants, Judges and Labor Attorneys), working before the Labor Court, to a semi-structured questionnaire, containing fifteen open questions. The questions relate to the use of technologies and their reverberation in contemporary social relations. Including in legal relations, due to the popularization of the use of digital devices in the work environment, such as the installation of security camera systems or the use of cell phones, this has led to an increase in the use of images as evidence/proof of a certain fact in the procedural scope. Therefore, this exploratory research aims to analyze the perception of legal professionals regarding the use of video as a means of evidence in the Labor Court. Using qualitative methodology (Denzin, Lincoln, 1998), using the case study method (YIN, 2015), we seek to understand how legal professionals perceive the impact of video in their daily lives and how they interpret the its content. The study aims to answer the following question: How do legal operators (lawyers, civil servants from the Labor Judiciary and Public Labor Ministry, Labor Judges and Labor Attorneys) perceive the use of images as a means of evidence in their daily practice in the Labor Court? The objective, therefore, is to expand the debate about the use of video in Brazilian courts. The results indicate the empirical recognition of the increasing presence of videos in the scope of the Labor Court and the expectation of an increase in their use in the judicial field. Furthermore, the inferences point to the lack of training aimed at professionals, culminating in a lack of technical ability to deal with the particularities of the imaging test. They also point out the lack of a specific hermeneutics, as well as the lack of norms that guide the evidentiary activity involving multimedia recordings. These factors notoriously create difficulties in labor judicial practice. Likewise, in the perception of legal professionals, working in the Labor Court, the inadequate technological infrastructure of the institutional environment causes losses in the implementation of due legal process, contradictory and broad defense, to the extent that even the simple viewing of the media, due to lack of equipment reproduction is sometimes obstructed. Thus, faced with this new reality, arising from the use of digital technologies and the imposition of significant changes in the set of daily legal and social practices, research can help in identifying the difficulties pertinent to the use and absorption of video evidence in the labor sphere, in the diagnosis of problems of understanding and analysis of the video interpretation process in a judicial context and provide input for the formulation of public policies aimed at expanding the visual literacy process of legal operators, with regard to the use of images as a means of evidence ( FEIGENSON, et al., 2005). |
Keywords: | Alfabetização visual Prova em vídeo Cultura jurídica Processo judicial trabalhista Visual literacy Video evidence Legal culture Labor judicial process |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17785 |
Issue Date: | 14-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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