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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Subordinação e responsabilidade: uma análise a partir da contaminação de trabalhadores na Pandemia de COVID-19
Author: Silva, Mayara Oliveira da
First Advisor: Costa, Cynthia Lessa da
Referee Member: Ramos, Jean Filipe Domingos
Referee Member: Boson, Victor Hugo Criscuolo
Resumo: Este artigo examina a teoria trabalhista da responsabilidade do empregador e sua aplicabilidade durante a pandemia de COVID-19, com ênfase nos serviços não essenciais. O estudo é uma revisão de literatura que analisa a evolução da responsabilidade do empregador em relação a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, considerando a COVID-19 como uma nova categoria. O objetivo é discutir as implicações da responsabilidade civil objetiva e subjetiva e se são suficientemente abrangentes no âmbito trabalhista, além de investigar o nexo de causalidade e sua relevância na responsabilização pelos danos causados pela contaminação. A pesquisa conclui que, ao impor a presença dos trabalhadores em serviços não essenciais, o empregador criou riscos desnecessários, resultando em uma responsabilidade ampliada e diversa das que são tratadas no direito civil. A metodologia utilizada envolveu a leitura de obras e artigos científicos, permitindo uma análise crítica sobre as peculiaridades da relação de emprego e a importância do princípio da proteção. A pesquisa revela que a teoria trabalhista da responsabilidade é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, especialmente em contextos de crise sanitária, e sugere a necessidade de uma proteção mais eficaz aos empregados.
Abstract: This article examines the labor theory of employer liability and its applicability during the COVID-19 pandemic, with an emphasis on non-essential services. The study, a literature review, analyzes the evolution of employer liability concerning work accidents and occupational diseases, considering COVID-19 as a new category. The objective is to discuss the implications of objective and subjective civil liability and to assess whether they are comprehensive enough within labor law. Additionally, it investigates the causal link and its relevance in holding employers liable for contamination-related damages. The research concludes that by requiring workers' presence in non-essential services, employers created unnecessary risks, resulting in expanded liability different from that addressed in civil law. The methodology involved reading books and scientific articles, enabling a critical analysis of the peculiarities of the employment relationship and the importance of the principle of protection. The research reveals that the labor theory of liability is essential to ensuring worker safety, especially in health crisis contexts, and suggests the need for more effective protection for employees.
Keywords: Teoria Trabalhista da Responsabilidade
COVID-19
Direito do Trabalho
Labor Theory of Liability
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17740
Issue Date: 6-Nov-2024
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