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dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Marina Giovanetti Lili-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6916103941178266pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Luiza Dustan Ribeiro de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8598493577383427pt_BR
dc.creatorLarghi, Bruna Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7973669380730448pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-04T14:04:56Z-
dc.date.available2024-10-21-
dc.date.available2024-11-04T14:04:56Z-
dc.date.issued2022-08-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17658-
dc.description.abstractInitiated the article by discussing the way in which adoption occurs in Brazil, emphasizing that it ends with the sentence, consequently being an irrevocable act. However, there are cases in which parents seek the State in order to return their children to foster care. Through bibliographic analysis, a research was carried out regarding the particularities of this situation, which oblige the parents to stay with their children can harm the minors, it is clear from the jurisprudence that the solution found was the removal of family power over these children and adolescents, resulting in a re-abandonment. This sanction is analyzed, which directly benefits the interest of the parents, and the cumulative suitability of providing food and liability for moral damages. The first one occurs because of continuing the maintenance duties after the loss of custody and the second for the damage caused to the minor's psyche. Finally, there is the study of the case present in REsp nº 1,698,728 analyzed by the Superior Court of Justice, in which there are arguments regarding the incidence of maintenance and liability for moral damages, with a losing vote in favor of both.pt_BR
dc.description.resumoIniciou-se o trabalho discorrendo sobre o modo como a adoção ocorre no Brasil, destacando que se encerra pela sentença, consequentemente sendo ato irrevogável. No entanto, há casos em que os pais procuram o Estado a fim de devolverem seus filhos às instituições de acolhimento. Por meio da análise bibliográfica, foi realizada uma pesquisa a respeito das particularidades dessa situação, a qual obrigar os pais a permanecerem com seus filhos pode prejudicar os menores, percebe-se pelas jurisprudências que solução encontrada foi a destituição do poder de família sobre essas crianças e adolescentes, resultando em um reabandono. Analisa-se a incidência dessa sanção, que beneficia diretamente o interesse dos pais, e o cabimento cumulado de prestação de alimentos e de responsabilização por dano moral. O primeiro pela permanência dos deveres alimentícios após a perda da guarda e o segundo pelo dano causado ao psíquico do menor. Por fim, têm-se o estudo do caso presente no REsp nº 1.698.728, analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que há argumentações a respeito da incidência da prestação de alimentos e da responsabilização por dano moral, com voto vencido a favor de ambos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectAbandonmentpt_BR
dc.subjectLiabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleReabandono no Brasil e sua responsabilizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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