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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reabandono no Brasil e sua responsabilização |
| Autor(es): | Larghi, Bruna Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Membro da banca: | Lucena, Marina Giovanetti Lili |
| Membro da banca: | Souza, Luiza Dustan Ribeiro de |
| Resumo: | Iniciou-se o trabalho discorrendo sobre o modo como a adoção ocorre no Brasil, destacando que se encerra pela sentença, consequentemente sendo ato irrevogável. No entanto, há casos em que os pais procuram o Estado a fim de devolverem seus filhos às instituições de acolhimento. Por meio da análise bibliográfica, foi realizada uma pesquisa a respeito das particularidades dessa situação, a qual obrigar os pais a permanecerem com seus filhos pode prejudicar os menores, percebe-se pelas jurisprudências que solução encontrada foi a destituição do poder de família sobre essas crianças e adolescentes, resultando em um reabandono. Analisa-se a incidência dessa sanção, que beneficia diretamente o interesse dos pais, e o cabimento cumulado de prestação de alimentos e de responsabilização por dano moral. O primeiro pela permanência dos deveres alimentícios após a perda da guarda e o segundo pelo dano causado ao psíquico do menor. Por fim, têm-se o estudo do caso presente no REsp nº 1.698.728, analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que há argumentações a respeito da incidência da prestação de alimentos e da responsabilização por dano moral, com voto vencido a favor de ambos. |
| Abstract: | Initiated the article by discussing the way in which adoption occurs in Brazil, emphasizing that it ends with the sentence, consequently being an irrevocable act. However, there are cases in which parents seek the State in order to return their children to foster care. Through bibliographic analysis, a research was carried out regarding the particularities of this situation, which oblige the parents to stay with their children can harm the minors, it is clear from the jurisprudence that the solution found was the removal of family power over these children and adolescents, resulting in a re-abandonment. This sanction is analyzed, which directly benefits the interest of the parents, and the cumulative suitability of providing food and liability for moral damages. The first one occurs because of continuing the maintenance duties after the loss of custody and the second for the damage caused to the minor's psyche. Finally, there is the study of the case present in REsp nº 1,698,728 analyzed by the Superior Court of Justice, in which there are arguments regarding the incidence of maintenance and liability for moral damages, with a losing vote in favor of both. |
| Palavras-chave: | Adoção Abandono Responsabilização Adoption Abandonment Liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17658 |
| Data do documento: | 15-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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