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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A participação no processo coletivo na perspectiva do princípio da cooperação |
| Autor(es): | Pacheco, Nina Morena Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Passos, Aline Araújo |
| Membro da banca: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Guimarães, Natália Chernicharo |
| Resumo: | O presente trabalho propõe uma análise da participação no processo coletivo a partir do princípio da cooperação, a fim de visualizar como esse princípio pode contribuir para garantir uma maior participação dos titulares dos direitos coletivos debatidos em juízo na obtenção da tutela jurisdicional. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica partindo da Teoria dos Litígios Coletivos, que propõe os parâmetros de complexidade e conflituosidade para a classificação desses litígios. Em seguida, passa-se ao exame do princípio da cooperação em uma perspectiva histórica e cultural, fundada nos princípios constitucionais da democracia participativa e da cidadania, e nos direitos fundamentais ao devido processo legal e ao contraditório. A partir disso, analisa-se a complementaridade entre representação e participação e se discute as formas de participação dos sujeitos titulares dos direitos. Por fim, é apresentada uma breve análise do caso Samarco, quanto às ferramentas de participação empregadas e seus efeitos na justa solução do conflito. |
| Abstract: | The present work proposes an analysis of participation in the collective process based on the principle of cooperation, in order to visualize how this principle can contribute to ensure greater participation of holders of collective rights debated in court in obtaining judicial protection. To this end, bibliographical research was developed based on the Theory of Collective Disputes, which proposes the parameters of complexity and conflict for the classification of these disputes. Next, we examine the principle of cooperation from a historical and cultural perspective, based on the constitutional principles of participatory democracy and citizenship, and the fundamental rights to due legal process and contradictory proceedings. From this, the complementarity between representation and participation is analyzed and the forms of participation of right holders are discussed. Eventually, a brief analysis of the Samarco case is presented, regarding the participation tools used and their effects on the fair resolution of the conflict. |
| Palavras-chave: | Processo coletivo Cooperação Participação Collective process Cooperation Participation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17657 |
| Data do documento: | 15-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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