https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17647
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A reprodução dos marcadores sociais no cárcere |
Author: | Rocha, Luísa Rodrigues |
First Advisor: | Rezende, Wagner Silveira |
Referee Member: | Toledo, Larissa Fonseca |
Referee Member: | Oliveira, Thiago Almeida de |
Resumo: | O programa brasileiro da penalidade neoliberal se concretiza em um contexto histórico, social e econômico, cujas peculiaridades merecem atenção. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo principal apresentar um compilado de análises epistemológicas e metodológicas possíveis, sob a perspectiva da prisão como um lócus privilegiado da materialização do tratamento penal da miséria, bem como de vivências informais e particulares, que perpassam e evidenciam marcadores sociais da diferença, tais como gênero, sexualidade, raça/cor e classe. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: (1) conceituar e analisar a penalidade neoliberal no mundo e suas especificidades brasileiras; (2) expor o contexto de violência criminal e problematizar algumas de suas causas, a saber, (2.1) a difusão de armas de fogo, (2.2) a expansão do narcotráfico, (2.3) a violência policial, (2.4) o racismo estrutural, (2.5) o autoritarismo de Estado, e (2.6) a disseminação do pânico moral; (3) comparar as previsões normativas nacionais e internacionais, em termos de política penal e prisional, com a realidade carcerária no Brasil; (4) explorar, exemplificando, como marcadores de gênero e sexualidade influenciam as vivências nas prisões, notadamente, quanto ao modo de se expressar a homossexualidade feminina no cárcere e às formas de agrupamento das pessoas LGBTs nas penitenciárias masculinas. Como marco teórico, utilizou-se o conceito de “penalidade neoliberal”, proposto por Loïc Wacquant (2011), para analisar como marcadores sociais interferem no “fazer-se Estado” nas prisões, assim como são influenciados por processos de Estado de gestão da miséria e de controle das expressões de gênero e práticas sexuais dentro do cárcere. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura do tipo narrativa, descritiva e qualitativa, com pesquisa exploratória nas bases de dados de órgão governamentais, como o Diário Oficial da União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; plataformas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional; relatórios analíticos oficiais, como o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, o Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento de LGBT nas Prisões do Brasil, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; além de bases de dados internacionais, World Prison Brief, United Nations Office on Drugs and Crime. Recorreu-se, também, a levantamentos documentais em sítios da internet; previsões legais e normativas, a exemplo da Constituição Federal Brasileira (1988), da Lei de Execuções Penais (1984), da Resolução conjunta nº.1 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela); além de julgados e doutrinas sobre o tema. Ademias, procedeu-se uma pesquisa bibliográfica em notícias de jornal, periódicos, bancos de teses e dissertações, livros de referência e revistas informativas. Partiu-se do princípio de que a realidade desumana nas prisões do país não se dá ao acaso, mas se perfaz a partir de um processo dialético de institucionalização da penalidade neoliberal como escolha política para gerir a miséria. Brutalidade que adquire contornos delineados por diferentes marcadores sociais estruturantes que se interseccionam para formar a vivência individual de cada sujeito que tem seus direitos e sua dignidade negada durante o processo de encarceramento. Sendo assim, as perguntas que nortearam este estudo são: o que propõe a penalidade neoliberal? Como a penalidade neoliberal se apresenta no Brasil? Quais são os componentes da violência criminal no país? Até que ponto a sensação de insegurança, de fato, corresponde aos níveis de criminalidade no Brasil? Qual o arcabouço jurídico da nação brasileira para lidar com a penalidade e a prisão? Como é a realidade carcerária brasileira? Em que medida o contexto de encarceramento influência nas experiências homossexuais femininas na prisão? Como os processos de Estado e a presença de grupos criminais interferem no agrupamento de pessoas LGBT nas penitenciárias do país? Contraditoriamente, a pertinência e urgência do tema se revelam não por ser uma novidade, mas, exatamente, por se tratar de um problema que se arrasta e envolve violências históricas do país e marcadores estruturantes do Estado. |
Abstract: | The Brazilian program of neoliberal penalty materializes in a historical, social, and economic context, whose peculiarities deserve attention. Thus, the present work aims to present a compilation of possible epistemological and methodological analysis, from the perspective of prison as a privileged locus of the materialization of the penal treatment of poverty, as well as informal and private experiences that permeate and show social markers of the difference, such as gender, sexuality, race/color, and class. To achieve the general objective, the following specific objectives were outlined: (1) conceptualize and analyze the neoliberal penalty in the world and its Brazilian specificities; (2) expose the context of criminal violence and problematize some of its causes, namely, (2.1) the spread of firearms, (2.2) the expansion of drug trafficking, (2.3) police violence, (2.4) structural racism, (2.5) state authoritarianism, and (2.6) the spread of moral panic; (3) compare national and international normative predictions, in terms of penal and prison policy, with the prison reality in Brazil; (4) explore, exemplifying, how markers of gender and sexuality influence the experiences in how to express female homosexuality in prison, and the ways of grouping LGBT people in male prisons. As a theoretical framework, the concept of "neoliberal penalty", proposed by Loïc Wacquant (2011), was used to analyze how social markers interfere in the process of the State in prison, as they are influenced by State processes of poverty management and control of gender expressions and sexual practices within the prison. For this purpose, a literature review of the narrative, descriptive and qualitative type was made, through exploratory research in the databases of government agencies, such as the Official Gazette of the Union and the Brazilian Institute of Geography and Statistics; statistical platforms of the Brazilian Forum of Public Security, the National Council of Justice, the National Penitentiary Department; official analytical reports, such as the Report of the Parliamentary Commission of Inquiry of the Prison System, the Diagnosis of Institutional Procedures and Experiences of LGBT Incarceration in Prisons in Brazil, conducted by the Ministry of Women, Family and Human Rights, and the Atlas of Violence, of the Institute of Applied Economic Research, in addition to international databases, as World Prison Brief, United Nations Office on Drugs and Crime. It was also resorted to documentary surveys on websites; legal and normative provisions, such as the Brazilian Federal Constitution (1988), the Law of Criminal Executions (1984), the Joint Resolution number 1 of the National Council for Criminal and Penitentiary Policy, The United Nations Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners (the Nelson Mandela Rules); as well as judgments and doctrines on the subject. In addition, bibliographical research was carried out in newspaper news, periodicals, banks of theses and dissertations, reference books and informative magazines. It was assumed that the inhumane reality in the country’s prisons is not random but is made from a dialectical process of institutionalization of the neoliberal penalty as a political choice to manage poverty. Brutality that acquires contours delineated by different structuring social markers that intersect to form the individual experience of each subject who has their rights and dignity denied during the incarceration process. Thus, the questions that guided this study are: what does the neoliberal penalty propose? How does the neoliberal penalty present itself in Brazil? What are the components of criminal violence in the country? To what extent does the feeling of insecurity, in fact, correspond to the levels of crime in Brazil? What is the legal framework of the Brazilian nation to deal with the penalty and prison? How is the Brazilian prison reality? To what extent does the context of incarceration influence female homosexual experiences in prison? How the State processes and the presence of criminal groups interfere with the grouping of LGBT people in the country’s prisons? Contradictorily, the relevance and urgency of the theme are revealed not because it is a novelty, but precisely because it is a problem that drags on and involves historical violence in the country and structural markers of the State. |
Keywords: | Penalidade neoliberal Marcadores sociais Encarceramento Violência criminal Sistema prisional Processos de Estado Gênero e sexualidade Neoliberal penalty Social markers Incarceration Criminal violence Prison system State processes Gender and sexuality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Embargado |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17647 |
Issue Date: | 8-Aug-2022 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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