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dc.contributor.advisor1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Bráulio de Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Ítalo Moreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9934683919953301pt_BR
dc.creatorAguiar, Lucas Teixeira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2771952348604370pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-01T11:56:08Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2024-11-01T11:56:08Z-
dc.date.issued2024-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17621-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo comparar a aplicação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil e em Portugal. Para tanto, parte-se da contextualização da criação da OIT e de suas convenções, a fim de abordar a defesa dos direitos trabalhistas como direitos humanos, neste caso, em específico, o direito às férias anuais remuneradas. A pesquisa é qualitativa e exploratória, na medida em que busca, a partir da revisão bibliográfica e levantamento de jurisprudência, colaborar com o debate realizado no direito comparado entre as legislações dos dois países. Por fim, foi possível verificar que os dois países seguem as diretivas mínimas da Convenção 132 da OIT, mas o Brasil apresenta uma legislação mais benéfica ao trabalhador tanto em relação à norma internacional, quanto à norma portuguesa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectOITpt_BR
dc.subjectPortugalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA aplicação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho: uma comparação entre Brasil e Portugalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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