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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| gustavoscherrchaves.pdf | PDF/A | 339.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Ramos, Jean Filipe Domingos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Cynthia Lessa da | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0695546342280288 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Bráulio de Magalhães | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | pt_BR |
| dc.creator | Chaves, Gustavo Scherr | - |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-10-31T11:50:59Z | - |
| dc.date.available | 2024-10-30 | - |
| dc.date.available | 2024-10-31T11:50:59Z | - |
| dc.date.issued | 2024-10-07 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo propõe uma análise do trabalho infantil com foco nas crianças que trabalham em lava-jatos, sendo um estudo investigativo. Tem como objetivo compreender a perpetuação dessa prática e propor soluções para sua erradicação. Utiliza uma metodologia jurídico-social, combinando dados empíricos de órgãos públicos em sua atuação em Minas Gerais, além de revisão bibliográfica e análise legislativa com base no Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Constitucional, além de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. A pesquisa destaca a precariedade das condições de trabalho em lava-jatos, em que crianças são expostas a riscos e atividades insalubres sem proteção legal. Identifica a falta de regulamentação e fiscalização como fatores agravantes. Propõe-se um entendimento mais profundo do problema e a discussão de soluções práticas para proteger as crianças e garantir seus direitos. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
| dc.subject | Lava-jatos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Exploração do trabalho infantil em lava-jatos: desafios à erradicação e à fiscalização no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV | |
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