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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Exploração do trabalho infantil em lava-jatos: desafios à erradicação e à fiscalização no Brasil
Autor(es): Chaves, Gustavo Scherr
Orientador: Ramos, Jean Filipe Domingos
Miembros Examinadores: Costa, Cynthia Lessa da
Miembros Examinadores: Santos, Bráulio de Magalhães
Resumo: O presente artigo propõe uma análise do trabalho infantil com foco nas crianças que trabalham em lava-jatos, sendo um estudo investigativo. Tem como objetivo compreender a perpetuação dessa prática e propor soluções para sua erradicação. Utiliza uma metodologia jurídico-social, combinando dados empíricos de órgãos públicos em sua atuação em Minas Gerais, além de revisão bibliográfica e análise legislativa com base no Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Constitucional, além de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. A pesquisa destaca a precariedade das condições de trabalho em lava-jatos, em que crianças são expostas a riscos e atividades insalubres sem proteção legal. Identifica a falta de regulamentação e fiscalização como fatores agravantes. Propõe-se um entendimento mais profundo do problema e a discussão de soluções práticas para proteger as crianças e garantir seus direitos.
Resumen : -
Palabras clave : Direito do trabalho
Trabalho infantil
Lava-jatos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600
Fecha de publicación : 7-oct-2024
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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