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dc.contributor.advisor1Procópio, Murilo Ramalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8423467378701749pt_BR
dc.contributor.referee1Giacomini, Marcelo Corrêa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0106320264244525pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.creatorFreitas, Filipe Rafael de-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-31T11:43:55Z-
dc.date.available2024-10-30-
dc.date.available2024-10-31T11:43:55Z-
dc.date.issued2024-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17598-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda os direitos autorais e a efetividade de sua proteção frente à gama de obras musicais disseminadas na plataforma TikTok. A pesquisa busca entender a origem do Direito Autoral e o propósito de sua existência, enfatizando a importância de avaliar se, atualmente, a legislação tem cumprido sua função de proteger o autor. Examina-se a Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/1998), contextualizando-a na época de sua criação e comparando-a com o cenário digital atual, onde se observa que a referida legislação, por mais que já tenha atendido a algumas propostas normativas, deve ser reavaliada para se tornar mais efetiva no novo cenário digital. O trabalho analisa os conflitos entre a aplicação da lei e as funcionalidades do TikTok, destacando que, apesar dos conflitos legais que surgem, a plataforma oferece benefícios aos autores que merecem consideração. O princípio da função social da propriedade é introduzido como um fundamento constitucional que a Lei de Direitos Autorais deve respeitar. Neste contexto, argumenta-se que, em certas situações, o TikTok pode promover esse princípio mais eficazmente do que a própria lei, especialmente em relação ao impacto que gera no mercado. Por fim, o trabalho amplia a discussão sobre a obsolescência da Lei de Direitos Autorais, enfatizando que a legislação atual não tem cumprido suas propostas originais de regulação. Nesse sentido, defende-se a necessidade de um ajuste normativo para que a lei se adapte ao contexto digital contemporâneo. A pesquisa é de natureza teórica, utilizando o método de revisão bibliográfica para fundamentar as argumentações apresentadas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectTikTokpt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos autorais e a efetividade de sua proteção frente à gama de obras musicais disseminadas na plataforma TIKTOKpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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