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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| beatrizrochapenha.pdf | PDF/A | 807.55 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Empreendimentos econômicos solidários de catadoras(es) de materiais recicláveis: subsídios, contratos com o Poder Público e geração de renda |
| Author: | Penha, Beatriz Rocha |
| First Advisor: | Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino |
| Referee Member: | Felisberto, Rosana Ribeiro |
| Referee Member: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | Este trabalho tem como principal objetivo investigar as condições laborais das(os) catadoras(es) de materiais recicláveis no Brasil, destacando a eficiência dos Empreendimentos de Economia Solidária (ESS) e das Políticas Públicas na melhoria das condições de trabalho, no aumento de renda e no reconhecimento social desses profissionais. A pesquisa realizada aborda as Políticas Públicas em duas fases: a formulação e a implementação. Na primeira fase, este estudo explora a edição de decretos, leis e subsídios pelo Poder Público como meio de auxiliar na mitigação dos desafios enfrentados por esses profissionais, ao passo que na segunda, analisa a formação e o funcionamento da ASCANAVI, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, Natureza Viva de Governador Valadares/MG, constituída como ESS, demonstrando a importância e a eficiência da implementação dessas políticas para a melhoria da condição de vida dos associados. |
| Abstract: | This study aims to investigate the working conditions of recyclable materials collectors in Brazil, highlighting the effectiveness of Solidarity Economy Enterprises (ESS) and Public Policies in improving working conditions, increasing income, and achieving social recognition for these professionals. The research addresses Public Policies in two phases: formulation and implementation. In the first phase, this study explores the enactment of decrees, laws, and subsidies by the government as a means to assist in alleviating the challenges faced by these workers. In the second phase, it analyzes the formation and functioning of ASCANAVI, the Association of Recyclable Materials Collectors, Natureza Viva in Governador Valadares/MG, established as an ESS. This analysis demonstrates the importance and effectiveness of implementing these policies in improving the living conditions of the members. |
| Keywords: | Empreendimentos de economia solidária Catadoras(es) de materiais recicláveis ASCANAVI Políticas públicas Geração de renda Solidarity economy enterprises Recyclable materials collectors Public policies Income generation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17597 |
| Issue Date: | 8-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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