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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Contratos típicos de direitos autorais entre selos fonográficos e artistas independentes: um estudo sobre a assimetria contratual
Author: Gasparetto, Tiago Carvalho
First Advisor: Linhares, Maíra Fajardo
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Reis, Raphaela Moreira Ribeiro dos
Resumo: O presente trabalho pretende estudar as relações contratuais típicas de cessão e de edição de direitos autorais entre os selos fonográficos – assim chamadas as gravadoras nacionais – e os artistas independentes – assim chamados aqueles que produzem as próprias músicas –, analisando as possíveis dinâmicas em que poderão se firmar esses contratos, ponderando questões de Direito Autoral e Contratual com as expectativas e as perspectivas de carreira dos artistas, confrontando os princípios derivados da autonomia da vontade com o equilíbrio contratual, com a função social do contrato e com a boa-fé objetiva. Utilizando-se da Lei e de matéria doutrinária, o objetivo deste estudo será, em primeiro plano, evidenciar a assimetria que circunda essas relações contratuais, baseadas principalmente na liberdade contratual e no pacta sunt servanda. Em seguida, partindo-se de uma análise mais prática, ficará demonstrado que, apesar do desequilíbrio de poderes entre as partes, esses contratos ainda poderão ser extremamente valiosos aos artistas, respondendo aos seus interesses mais íntimos, que vão muito além do retorno financeiro.
Abstract: The aim of this academic work is to study the typical contractual relations of assignment and edition of the author’s rights between national phonographic labels and independent artists – those who produce their own music – in Brazil, analyzing all the possible dynamics in which they can sign these contracts, weighing issues of Author’s Rights and Contractual Law with the expectations and career prospects of the artists, confronting the autonomy of the parties with others principles, such as the contractual balance, the social function of the contract and the objective good faith. Utilizing the brazilian Law and legal literatures, the objective of this study is, in foreground, to highlight the asymmetry that surrounds these contractual relations, based mainly on contractual freedom and pacta sunt servanda principles. Next, starting with a more practical screening, it will be demonstrated that, despite the power imbalance between the parties, these contracts can still be highly valuable to artists, responding to their most intimate interests, which go far beyond financial return.
Keywords: Direitos autorais
Cessão
Edição
Contratos
Assimetria contratual
Indústria fonográfica
Gravadoras
Selos fonográficos
Artistas independentes
Author’s rights
Assignment
Edition
Contracts
Contractual asymmetry
Phonographic industry
Phonographic labels
Independent artists
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17542
Issue Date: 12-Jul-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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