Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17542
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tiagocarvalhogasparetto.pdf261.9 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Linhares, Maíra Fajardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Raphaela Moreira Ribeiro dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6600990831043603pt_BR
dc.creatorGasparetto, Tiago Carvalho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637345729024288pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-23T13:02:51Z-
dc.date.available2024-10-22-
dc.date.available2024-10-23T13:02:51Z-
dc.date.issued2023-07-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17542-
dc.description.abstractThe aim of this academic work is to study the typical contractual relations of assignment and edition of the author’s rights between national phonographic labels and independent artists – those who produce their own music – in Brazil, analyzing all the possible dynamics in which they can sign these contracts, weighing issues of Author’s Rights and Contractual Law with the expectations and career prospects of the artists, confronting the autonomy of the parties with others principles, such as the contractual balance, the social function of the contract and the objective good faith. Utilizing the brazilian Law and legal literatures, the objective of this study is, in foreground, to highlight the asymmetry that surrounds these contractual relations, based mainly on contractual freedom and pacta sunt servanda principles. Next, starting with a more practical screening, it will be demonstrated that, despite the power imbalance between the parties, these contracts can still be highly valuable to artists, responding to their most intimate interests, which go far beyond financial return.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende estudar as relações contratuais típicas de cessão e de edição de direitos autorais entre os selos fonográficos – assim chamadas as gravadoras nacionais – e os artistas independentes – assim chamados aqueles que produzem as próprias músicas –, analisando as possíveis dinâmicas em que poderão se firmar esses contratos, ponderando questões de Direito Autoral e Contratual com as expectativas e as perspectivas de carreira dos artistas, confrontando os princípios derivados da autonomia da vontade com o equilíbrio contratual, com a função social do contrato e com a boa-fé objetiva. Utilizando-se da Lei e de matéria doutrinária, o objetivo deste estudo será, em primeiro plano, evidenciar a assimetria que circunda essas relações contratuais, baseadas principalmente na liberdade contratual e no pacta sunt servanda. Em seguida, partindo-se de uma análise mais prática, ficará demonstrado que, apesar do desequilíbrio de poderes entre as partes, esses contratos ainda poderão ser extremamente valiosos aos artistas, respondendo aos seus interesses mais íntimos, que vão muito além do retorno financeiro.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectCessãopt_BR
dc.subjectEdiçãopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectAssimetria contratualpt_BR
dc.subjectIndústria fonográficapt_BR
dc.subjectGravadoraspt_BR
dc.subjectSelos fonográficospt_BR
dc.subjectArtistas independentespt_BR
dc.subjectAuthor’s rightspt_BR
dc.subjectAssignmentpt_BR
dc.subjectEditionpt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectContractual asymmetrypt_BR
dc.subjectPhonographic industrypt_BR
dc.subjectPhonographic labelspt_BR
dc.subjectIndependent artistspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleContratos típicos de direitos autorais entre selos fonográficos e artistas independentes: um estudo sobre a assimetria contratualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons