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| File | Description | Size | Format | |
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| analuizadesouzavieira.pdf | PDF/A | 262.16 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo: práticas restaurativas na fase preliminar da apuração de ato infracional |
| Author: | Vieira, Ana Luiza de Souza |
| First Advisor: | Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino |
| Referee Member: | Felisberto, Rosana Ribeiro |
| Referee Member: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a utilização das práticas da justiça restaurativa na fase preliminar da apuração de ato infracional. É colocado em debate como a justiça restaurativa pode ser aplicada na apuração de ato infracional, abordando a violência e os conflitos com uma política humanizadora valorizando o diálogo. Na sequência, é apresentado os princípios fundamentais, os conceitos da justiça restaurativa e a sua diferença do tradicional sistema de justiça juvenil. Em seguida, será discutido como as suas práticas e técnicas são utilizadas para promoção e restauração das relações sociais e responsabilização dos envolvidos. Por fim, será analisado quais são os desafios encontrados para implementação da justiça restaurativa nesta fase preliminar de apuração de ato infracional. Conclui-se que a aplicação da justiça restaurativa na apuração do ato infracional depende da integração real entre Estado e demais instituições sociais formando uma rede multidisciplinar capacitada para implementar as práticas restaurativas. Compreende-se que a as práticas restaurativas ofertadas no primeiro momento da apuração de ato infracional, desde a fase policial e da intervenção administrativa do Ministério Público, pode contribuir para a preservação do caráter protetivo e pedagógico que deve preponderar no tratamento de crianças e adolescentes como prioridade no contexto da socioeducação. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Criança Adolescente Justiça restaurativa Socioeducação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17453 |
| Issue Date: | 20-Dec-2023 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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